Entrega de carnê do IPTU termina na sexta-feira
Termina na sexta-feira (3) o prazo de entrega dos cerca de 200 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017 enviados pelos Correios. A Prefeitura não divulgou o número de boletos entregues nas residências até agora, mas garantiu que a data inicialmente prevista será cumprida, sem necessidade de prorrogação de prazos. Este ano, afirma a Secretaria da Fazenda, não houve atraso na emissão, nem na distribuição dos documentos. Outra data a que os contribuintes devem ficar atentos é o prazo final para acerto em cota única, com desconto de 8% – dia 10 de fevereiro. Em caso de existência de débitos relacionados à inscrição imobiliária, a redução cai para 5%. Se a opção é o parcelamento em dez vezes, os vencimentos acontecem de 10 de março a 10 de dezembro.
Caso o contribuinte não receba o boleto ainda esta semana, é possível retirar a segunda via internet ou nas unidades de atendimento (ver quadro). Em caso de discordância em relação aos lançamentos, a orientação é procurar o Espaço Cidadão, Centro-Atenção Presencial, no período de 15 de fevereiro a 10 de março. Para formalizar a reclamação contra valores, é necessário apresentar o carnê de 2017 e os documentos que comprovem os dados que são objeto do pedido de revisão. A Prefeitura esclarece que não é necessário quitar o imposto para reclamar, exceto se o contribuinte quiser garantir o desconto no pagamento à vista. Nesse caso, o acerto em cota única deve ser feito dentro do prazo.
Conforme a Prefeitura, o horário de atendimento das demandas relacionadas ao IPTU, a partir do dia 15, será das 8h às 18h, no Espaço Cidadão JF. Não há limite para atendimento. Dentre as reclamações mais comuns estão as referentes a dados cadastrais, metragem e padrão do imóvel, além de área do terreno. A informação é que, quando necessário, haverá fiscalização in loco por parte da Supervisão de Recadastramento e Vistorias Cadastrais da Secretaria de Atividades Urbanas. Para esclarecer algumas das dúvidas comuns ao contribuinte, a Tribuna preparou um guia, com perguntas e respostas, que pode ser útil para quem pretende manter o imposto em dia (ver quadro; clique para aumentar a imagem).
Arrecadação prevista
O lançamento do imposto para 2017 chega a cerca de R$ 176,2 milhões, alta de 9% em relação ao valor emitido em 2016 (R$ 161,6 milhões). O aumento no valor lançado da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) foi ainda maior, 9,89%, passando de R$ 58,1 milhões para R$ 63,9 milhões de um ano para o outro. A base tributada subiu de 204.756 para 209.284 imóveis cadastrados, alta de 2,21%.
Conforme o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, além da reposição inflacionária, outros fatores que influenciaram o aumento da expectativa de arrecadação foram aumento da base cadastral e criação de novas áreas isótimas (região delimitada da cidade cujos imóveis nela situados possuam as mesmas características genéricas), decorrentes de novos empreendimentos.
A inadimplência do IPTU chegou a 17,28% em 2016, superior às médias verificadas em 2015 (15,9%) e 2014 (15,44%). Pelas contas da Fazenda, o IPTU corresponderá a cerca de 20,26% da receita própria do Município, e a TCRS participa com 7,2% do bolo, considerando as cifras aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em caso de discordância dos valores, contribuinte deve procurar Espaço Cidadão, mas é necessário apresentar o carnê deste ano e os documentos que comprovem os dados objeto de reclamação. Não é necessário pagar o imposto, exceto se o contribuinte quiser garantir o desconto à vista
