Procon abre investigação após Latam limitar uso de banheiro a passageiros premium
Órgão questiona restrição de sanitário da cabine Premium Economy e apura possível violação ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon paulistano notificou a companhia aérea Latam para prestar esclarecimentos sobre a restrição de uso dos sanitários localizados na parte dianteira das aeronaves, prática que vem sendo chamada de “banheiro premium”.
O acesso aos sanitários é ofertado na categoria Cabine Premium Economy que, segundo consta no site da empresa, também inclui assentos ergonômicos com apoio de cabeça ajustável nas primeiras fileiras, mais espaço com o assento central bloqueado, além de compartimento exclusivo para a bagagem de mão e, na maioria das aeronaves, tomadas USB individuais. O serviço de bordo varia conforme a duração, o horário e o destino de voo. Em todas as rotas, o passageiro tem acesso gratuito ao Latam Play em seu próprio dispositivo com conteúdos de entretenimento. A proposta, conforme informado no site, é garantir ao viajante “mais espaço e uma experiência diferenciada em aviões menores.”
Serviço tem ‘caráter segregador’, afirma Procon
Na proposta comercial, a Latam afirma que, dependendo do modelo da aeronave, há a previsão de banheiro de uso exclusivo para os passageiros da categoria Cabine Premium Economy, o que, na avaliação do Procon, reforça o caráter segregador do serviço. O órgão ressalta que a prática pode ferir princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de contrariar o direito à adequada prestação de serviços previsto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na notificação divulgada à imprensa nesta segunda-feira (1º), o Procon estabeleceu prazo improrrogável de dez dias corridos, contados a partir do recebimento do documento, para que a Latam apresente justificativa técnica e operacional para a restrição de uso dos sanitários dianteiros a passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.
O órgão também pediu dados sobre a operação das aeronaves, como capacidade total de passageiros por modelo; número de banheiros disponíveis para a classe econômica e quantos passageiros são atendidos por eles; quantidade de sanitários exclusivos para a categoria Premium Economy e o total de usuários. A Latam deverá, ainda, detalhar como a restrição foi comunicada aos consumidores, indicando desde quando a medida está em vigor, por quais canais foi divulgada e se, no momento da compra, o aviso foi apresentado de forma clara e transparente.
Latam fala em prática mundial
Em nota, a Latam esclareceu que segue a “prática mundial de uso de toaletes por cabine”, com o argumento de garantir privacidade e uma experiência compatível com o produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação brasileira.
A companhia acrescentou que, em situações específicas — como atendimento a passageiros com necessidades especiais, casos de emergência ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo — a tripulação pode autorizar o uso dos banheiros dianteiros por outros clientes.
Ainda segundo a empresa, outras companhias aéreas em todo o mundo oferecem produtos semelhantes, com diferenciação de serviços e espaços conforme a categoria adquirida. Quanto à notificação do Procon, afirmou que pretende responder o órgão.
*Estagiária sob supervisão da editora Gracielle Nocelli
