Juiz de Fora adere à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Programa do Minc destina, até 2027, R$ 15 bilhões para a cultura
Juiz de Fora é um dos municípios brasileiros que aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Com a adesão, cerca de 5.400 municípios brasileiros, que representam 96,9% do total, os estados e o Distrito Federal terão acesso a parte dos R$ 3 bilhões que serão disponibilizados pela União durante cinco anos, até 2027. O montante total é de R$ 15 bilhões que devem ser voltados para atividades e projetos culturais, financiamento e manutenção de ações e espaços artísticos. Esses recursos podem ser repassados por meio de editais e pela execução de maneira direta.
A PNAB é uma ação estruturante que tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). De acordo com nota do Ministério da Cultura (Minc), os recursos devem ser gastos na remuneração dos trabalhadores da cultura que atuem com “com produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”. O valor anual será dividido igualmente entre os estados e os municípios. Dessa forma, cada estado recebe R$ 1,5 bilhão e o conjunto de municípios terão o mesmo valor. A divisão dos recursos foi calculada a partir de critérios estabelecidos na legislação. Os valores podem ser acessados no link.
Diferente da Lei Aldir Blanc (LAB 1) e da Lei Paulo Gustavo, a PNAB não tem caráter emergencial e, por isso, os investimentos são regulares.
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