Por mais música
“Poderíamos estar discutindo condições de trabalho do músico, mas estamos discutindo ainda a possibilidade de trabalhar” Fred Fonseca, da Cooperativa de Música de Minas Gerais
O caminho poderia ser uma isenção de impostos para casas que precisam se adequar, dentro de prazos reais” Edson Leão, cantor
Reunidos em audiência pública na Câmara Municipal na tarde de ontem, músicos de Juiz de Fora solicitaram a criação de uma comissão para discutir a falta de espaços para apresentarem o seu trabalho, diante das imposições colocadas pela fiscalização da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) para adequação de bares da cidade. O impasse decorre da exigência aos proprietários de revestimento acústico dos estabelecimentos, para que se permita apresentações de música ao vivo.
Na próxima quinta, o grupo constituído de artistas, comerciantes, moradores de bairro e Poder Público fará sua primeira reunião na sede do Legislativo às 15h. A intenção é estudar e propor uma legislação que contemple todas as partes envolvidas, sem prejuízo ao desenvolvimento da atividade artística e à vida noturna. A audiência foi convocada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT).
“A lei que rege o limite de ruído, limite esse que muitas vezes é ultrapassado na vida normal da cidade, merece ser revista, quando se trata de um produto cultural. Música não é ruído, não se compara ao som de uma britadeira, de uma sirene de fábrica, de um alarme de carro. Música é cultura, é arte e deve ser legislada como tal e não como ruído”, disse o violonista e cantor Lucas Soares, a respeito da aplicação da Lei Orgânica do Município e da Lei de Uso de Ocupação dos Solos na fiscalização de casas noturnas.
O proprietário da casa de shows Club 43, na Avenida dos Andradas, José Luiz Mendes Neto, afirmou estar havendo uma repressão às boates. “São casas que pagam seus impostos, que empregam. É muito difícil atingir as metas básicas que a Prefeitura impõe para poder funcionar. Só a consultoria para isolamento acústico custa mais de R$ 10 mil. A execução de um projeto é mais de R$ 100 mil. Para estabelecimentos pequenos, é muito difícil se adequar a estas leis”, critica. Outros empresários se manifestaram, lamentando por dívidas e pela queda no movimento.
Também presente na reunião, a Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Alto dos Passos destacou o diálogo com a Associação de Bares e Restaurantes da Zona da Mata (Abrasel) e colocou-se a favor dos músicos. “Apreciamos a música. Torcemos pela regulamentação e pelo sucesso no exercício da valorização da profissão. O maior obstáculo são alguns empresários que não oferecem condições de trabalho satisfatórias, nem condições acústicas que respeitam a comunidade em que estão inseridos”, disse a presidente Ana Paula Carvalho dos Santos.
O titular da SAU, Sérgio Rocha, esclareceu que as ações fiscalizadoras surgem por demandas de cidadãos, Polícia Militar e Ministério Público, e o trabalho das equipes se baseia em resultados aferidos em decibelímetros, sendo o índice de 60 decibéis o máximo permitido. Além disso, reforçou que o poder de polícia exercido pela secretaria é feito com diálogo com os empresários, sendo o pagamento de multa ou fechamento de estabelecimento aplicados apenas em casos extremos. Rocha afirmou ainda que a ação dos fiscais é regida por uma Instrução Normativa, que deve ser cumprida. Caso contrário, o servidor é punido com falta disciplinar. Ele destacou diálogos com a Abrasel Zona da Mata e associação de moradores. “Meu papel é mediar conflitos”, disse.
