UFJF tem ato contra redução da maioridade
Discutir sobre as consequências que a redução da maioridade penal pode trazer para a sociedade brasileira e sobretudo para a juventude, principalmente aquela estereotipada por diversos setores, é o objetivo do evento “Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente”, que será realizado hoje. A iniciativa é uma promoção do Projeto de Extensão da Faculdade de Direito da UFJF “Além da culpa e sinase: justiça restaurativa para adolescentes”, em parceria com a Defensoria Pública da Vara da Infância, com apoio do Diretório Acadêmico Benjamin Colucci da Faculdade de Direito e da OAB Subseção de Juiz de Fora.
A programação inclui um ato público contra a redução da maioridade penal pelo anel viário da UFJF, cuja concentração está marcada para as 18h, na cantina da Faculdade de Direito e, às 20h, será realizado um fórum de discussão, com a participação da juíza da Vara da Infância de Juiz de Fora, Maria Cecília Gollner, da defensora pública da Vara da Infância, Maria Aparecida Rocha , do titular da Delegacia de Homicídio, Rodrigo Rolli; do professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da UFJF, Leandro Oliveira Silva; do professor de Direito Processual Penal da Faculdade Estácio de Sá e Faculdade Metodista Granbery, Thiago Almeida; do advogado e ex-professor do curso de Direito da Faculdade Metodista Granbery e da UFJF, Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira; e da professora de Direito Penal A mesa também irá contar com a presença da deputada do PT, Margarida Salomão, eleita segunda vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados, que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos e que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O evento é gratuito e não precisa de inscrição prévia. “O importante dessa iniciativa é identificar a problemática que envolve a redução da maioridade penal e ir além do senso comum, não ficando preso ao sensacionalismo. Pretendemos trazer dados e estatísticas atualizadas e informações sobre as consequências que a aprovação dessa PEC pode trazer”, afirma Ellen Rodrigues.
