Dos 110 servidores, 9 estão de licença médica e 7 desviados

A falta de oficiais de Justiça para o cumprimento de mandados judiciais está comprometendo ainda mais a tramitação de processos no Fórum Benjamin Colucci. Quase 15% dos oficiais lotados em Juiz de Fora não estão trabalhando nas ruas. Dos 110 servidores que compõem o quadro, nove estão de licença médica e outros sete desviados da função, atuando em secretarias da comarca, por exemplo. Outros cinco prestam serviços unicamente para a Vara da Infância e Juventude, o que limita a atuação do grupo. Para agravar a situação, 11 oficiais vão se aposentar até o final do ano, mas estas vagas não serão repostas, já que eles estão entre as pessoas contratadas antes da Constituição Federal de 1988. Na prática, restarão 78 profissionais para cumprir centenas de mandados diários por pensão alimentícia e práticas de crimes, busca e apreensão de veículos, despejo compulsório, afastamento do lar, reintegração de posse, entre outros. Com uma média diária de 700 mandados a serem cumpridos, a sobrecarga de trabalho é evidente. As precárias condições também. Na sala destinada aos oficiais de Justiça, o cenário é de atraso tecnológico. O cômodo de 15 metros quadrados não possui telefone e dispõe apenas de cinco mesas equipadas com máquinas de escrever. Das sete máquinas que integram o acervo da comarca, três estão sem funcionar, resultando em muitas certificações escritas à mão. A falta de segurança também faz parte da rotina. Só este ano, dois oficiais foram agredidos e um terceiro assaltado em serviço. Em função dos problemas enfrentados pela categoria, oficiais da comarca vão se juntar, hoje, a servidores de todo o Estado, em Belo Horizonte, onde haverá um ato público de protesto em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Sem contratações

Segundo o oficial de Justiça Rafael Giordani, a última vez que entrou novo servidor para este cargo, na cidade, foi em 2007. A contratação foi referente ao concurso de 2005. "Diante dessas condições, a prestação jurisdicional é atrasada. Quem sofre com isso na ponta da linha é o cidadão", declarou. Rafael e os colegas lembram que a cidade, subdividida em 30 regiões para a realização do trabalho, cresceu, com ampliação da população a ser atendida, embora o número de profissionais não tenha aumentado na mesma proporção. Além de Juiz de Fora, os oficiais são incumbidos de atuar em mais de 20 distritos, alguns localizados a cerca de 70 quilômetros da cidade. Por cada mandado cumprido, os oficiais recebem R$ 5 na Zona Urbana e R$ 6,50 na Rural, mas somente 10% das determinações conseguem ser bem sucedidas na primeira tentativa, resultando em outras três tentativas, em média. "Não contamos com carro oficial para o serviço. Até para conduções coercitivas, temos que usar o nosso próprio veículo. Embora a Prefeitura nos dê passe livre nos coletivos, mais de 95% dos locais de diligência não possuem ônibus na porta. Como o volume de serviço não permite que gastemos horas em uma única diligência, precisamos utilizar o carro particular. Para cada mandado cumprido, recebemos R$ 5, embora o Tribunal de Justiça gaste R$ 12 com intimações pelo correio. O pior é que nem sempre o destinatário é encontrado para a entrega de correspondências. Significa que esse dinheiro da postagem é perdido", revela Ricardo Costa, 62 anos, há 35 no cargo.

Costa está entre os oficiais agredidos este ano. Além da violência, cometida por uma mulher durante a apreensão de seu carro por falta de pagamento, o oficial teve o celular quebrado. Apesar de haver a possibilidade de contarem com cobertura policial nessas diligências, os servidores garantem que, dificilmente, são atendidos de imediato. A média do tempo de espera, segundo o grupo, é de uma hora, o que leva muitos oficiais a trabalharem sem a proteção do Estado."Não podemos perder horas com uma única diligência, tendo outras 19 a cumprir", alega Valdo Maia Soares, 55, há 18 na carreira. Só em agosto, os oficiais cumpriram quase 11 mil mandados. A média é de 123 por oficial.

Infraestrutura

De acordo com o diretor do Sindicato dos Servidores de Justiça de Minas Gerais, Amauri Debussi, 58 anos, a melhoria da infraestrutura já foi solicitada, pela entidade, ao Tribunal de Justiça do Estado, sem sucesso. "Infelizmente, o Tribunal improvisa tudo", afirmou um dos oficiais que prefere manter o nome em sigilo.

O diretor do Fórum, Edir Guerson, foi procurado pela Tribuna, mas, na secretaria da comarca, a informação é que ele está de férias, retornando amanhã para as suas atividades. Já o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, que está realizando a eventual substituição do colega, afirmou que não tem elementos suficientes para comentar a questão, preferindo que o caso seja tratado com o diretor.

Ato público será realizado hoje em frente ao TJMG

De acordo com os oficiais de Justiça, não houve reposição das vagas perdidas nem em caso de falecimento e aposentadoria ocorridos nos últimos quatro anos. Outra pendência enfrentada pelo grupo é a inobservância da lei complementar estadual 105/08, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A norma, que não é reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece como requisito para a investidura em cargo de oficial de Justiça a titularidade do grau de bacharel em direito. O artigo foi vetado pelo governador do Estado, mas mantido pelos deputados estaduais em novembro de 2008. Para suspender a exigência de nível superior, que quase dobraria o salário inicial da carreira, fixado em R$ 1.931, a Procuradoria Geral do Estado entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça, conseguindo uma liminar que suspende a exigência de nível superior. Com isso, indivíduos graduados recebem remuneração compatível ao nível de ensino médio. A Adin deve ser confirmada hoje na Corte Superior do TJMG. Em ato público, que será realizado em frente ao Tribunal, em Belo Horizonte, os oficiais de Justiça de Minas pretendem protestar contra a possível ratificação da decisão.

Em nota, o TJMG afirma que os problemas da categoria esbarram na limitação financeira. "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está buscando recursos através de folha suplementar junto ao Poder Executivo que permita o pagamento de adicionais aos oficiais de Justiça."