Fiscais de postura reclamam da falta de servidores

Com 62 servidores efetivos para atender um município de mais de 500 mil habitantes, os fiscais de posturas de Juiz de Fora têm encontrado dificuldade na prestação do serviço de fiscalização devido à baixa no quadro de funcionários. Após episódio de agressão sofrida por um servidor durante trabalho de fiscalização, a Associação dos Fiscais de Posturas Municipais de Juiz de Fora veio a público, por meio de nota publicada na Tribuna no início do mês, para clamar por mais respeito por parte da população. Procurada pelo jornal, a entidade expôs os problemas enfrentados por conta do número baixo de fiscais e o quanto casos de agressões, principalmente verbais, são comuns no dia a dia de trabalho.

“Nós não estamos em litígio com a administração. Pelo contrário, sempre tivemos a administração como parceira. O que temos colocado são algumas dificuldades inerentes à atuação do fiscal em campo. A principal dessas dificuldades é a falta de fiscal”, explica Tarcisio de Castro Feital, vice-presidente da Associação. Segundo Feital, o quadro baixo de funcionários reflete na percepção do trabalho de fiscalização. “Com o número reduzido de fiscais, a população, de uma maneira geral, começa a não enxergar a efetividade do serviço, e muitos se revoltam a ponto de acontecer como na agressão ao colega.”

Atualmente, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) conta com 62 fiscais de posturas, de acordo com informações apresentadas pelo titular da pasta, Eduardo Facio. Desse total, 12 atuam em cargos de gestão, sendo um gerente e 11 supervisores; sete fiscais estão cedidos a outros órgãos ligados à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com dois na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), dois na Secretaria de Meio Ambiente e três na de Saúde, atuando na vigilância sanitária. Os 43 fiscais restantes estão distribuídos nas oito Regionais de Fiscalização.

A estimativa de julho deste ano de população residente em Juiz de Fora, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 564.310 habitantes. Ou seja, são quase nove mil pessoas para cada fiscal de posturas, sem contar a população de outras cidades que circula pelo município diariamente. A questão de número reduzido de fiscais impacta diretamente na qualidade do serviço, de acordo com o presidente da Associação, José Maria de Almeida. “Nós deixamos de prestar um serviço melhor porque toda polícia administrativa é feita pelo corpo fiscal. Se não tiver gente suficiente, fica alguma coisa a desejar”, justifica. “Nós passamos a ser cobrados não só pela própria Prefeitura, mas também pela população, que quer acessibilidade em vias desobstruídas, recolher descarte de material, entre outros. Nós não conseguimos produzir aquilo que estamos dispostos e queremos produzir a mais.”

Em março deste ano, a PJF homologou o edital de concurso público número 03/2016, que prevê quatro vagas para fiscais de posturas. No entanto, houve apenas uma nomeação para o cargo em julho. Em nota, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) informou que “as nomeações dos aprovados em concurso público da PJF para o cargo de Fiscal de Posturas Municipais têm ocorrido conforme as vagas previstas no edital e observando as demandas e as condições orçamentárias e financeiras do Município dentro do período de validade do edital.”

Fiscal é agredido em serviço

O fiscal de posturas vítima de agressão, que preferiu não se identificar, contou que ele e outra fiscal estavam em verificação de rotina, inspecionando bares, no Granbery. Em um estabelecimento, eles constataram a infração de mesas e cadeiras no passeio. Enquanto o fiscal redigia o ato de infração, um homem o agrediu com um tapa no rosto. Ainda segundo o fiscal, os frequentadores do bar apoiaram o agressor. “A outra fiscal logo ligou para a polícia, só que, mesmo assim, o pessoal do bar ficou contra nós. Aí ajudaram ele (agressor) a evadir do local, ele foi saindo ‘de mansinho’ e foi embora. Depois que saímos do bar, eles aplaudiram com deboche.”

Conforme a vítima, casos de agressão física são raros, no entanto, situações de estresse ocorrem com frequência. “A pessoa ficar exaltada é muito comum. Sempre a pessoa acaba reclamando, porque ninguém gosta de receber um ato de infração. Apesar de tudo, na maioria das vezes, nós intimamos a pessoa antes, mas elas não gostam na hora que vamos cobrar as situações.”

Para o secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, é preciso que a população entenda que o serviço dos fiscais de posturas é regido pela legislação. “Não é uma situação que o fiscal está fazendo por conta própria, é uma situação de correção pela lei. Então pedimos que as pessoas entendam os trabalhos dos fiscais como um trabalho correto de tentativa de ordenação do espaço público”, explica. “O uso do espaço público é coletivo e precisa ser ordenado, e os fiscais estão aqui para isso.”

‘Questão cultural’

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) conta com o Código de Posturas, instituído pela Lei Municipal nº 11.197 e regulamentado pelo Decreto nº 9.117. O documento define “as condições necessárias para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida no ambiente municipal por meio do ordenamento dos comportamentos, das condutas e dos procedimentos dos cidadãos em Juiz de Fora, devendo o Poder Executivo exercer o seu poder de polícia para garantir a aplicabilidade desta Lei”, de acordo com o artigo 1º da legislação.

Para o diretor financeiro da associação, Diego Gomes Pereira, a maior dificuldade enfrentada pelos fiscais está relacionada a uma “questão cultural das pessoas, de sempre quererem dar um ‘jeitinho’. Se a cultura fosse outra, não só aqui, mas no país inteiro, não precisaria existir o cargo do fiscal”, afirma. “Até por não ver efetividade, acha que a lei não existe, e não acreditando na lei, acha que não precisa ser cumprida. É um ciclo vicioso”, completa Tarcisio Feital.

Outra questão levantada pela associação é a falta de trabalho de conscientização junto à população. Essa função deveria ser executada por ocupantes do cargo de fiscal de posturas III, que poderia realizar, por exemplo, palestras e campanhas educativas em escolas. Houve um processo seletivo interno para a função, no entanto, o resultado ainda não foi divulgado. “Hoje as nossas ações são basicamente repreensíveis. Nós não temos, hoje, condições de agir preventivamente porque não tem pessoal e não tem recursos para isso. Então a sensação que a população às vezes tem é que o fiscal vem para ‘bater’ e não para orientar,” comenta Diego. Os funcionários realizaram um concurso interno que prevê o nível III do cargo, cuja nomeação deve ser divulgada em dezembro deste ano, informação dada pelos representantes e confirmada pela SARH.

Para a associação, o apoio da Guarda Municipal iria agregar o trabalho realizado dos fiscais em determinadas situações, como repressão ao comércio ambulante, algo que já é feito em outras cidades grandes. A assistência já foi solicitada a representantes da Secretaria de Segurança e Cidadania (Sesuc), de acordo com Eduardo Facio, líder da SAU. “Infelizmente, está sendo necessário, na maioria das abordagens dos fiscais de posturas, principalmente a ambulantes irregulares, a presença da segurança pública. Nós já solicitamos que a Guarda Municipal avalie a possibilidade. Por vezes, há uma sensação de insegurança dos fiscais, e a presença da guarda é muito importante nesse sentido.” Ainda segundo Facio, há duas semanas, os representantes da associação se reuniram com a administração municipal para apresentar as questões que têm prejudicado o serviço prestado.