Prefeitura interdita marquise no Jardim Glória
A interdição cautelar foi realizada por indicação do laudo de estabilidade da estrutura
Uma marquise na Rua Dr. João Pinheiro, na altura do número 95, no Bairro Jardim Glória, região central, foi interditada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), na última quarta-feira (26). A interdição cautelar foi realizada por indicação do laudo de estabilidade da estrutura.
De acordo com o documento entregue pelo proprietário à Prefeitura, o engenheiro responsável indicou que a estrutura estava comprometida e não estaria em condições de segurança, mesmo não apresentando avarias superficiais. Segundo a Lei nº 11.309/2007, é responsabilidade dos proprietários de edifícios realizar a manutenção de marquises, sendo que os mesmos devem apresentar laudo de estabilidade para garantir a segurança dos transeuntes. A escora também é de responsabilidade dos proprietários.
Além disso, o laudo de estabilidade de marquises deve ser apresentado em conformidade com as normas técnicas para evitar acidentes. Devem constar nos laudos uma prova de carga nos casos em que a estrutura apresente fissuras, deformações, infiltrações, sobrecarga ou qualquer outra anomalia.
Ainda conforme a PJF, o proprietário tem 15 dias de prazo para apresentar sua defesa e os documentos exigidos dentro do sistema Prefeitura Ágil, através do formulário “Laudo de Estabilidade de Marquises – Lei Municipal 11.309/2007”, de acordo com a Lei Municipal 11.309/2007 e a Norma Brasileira nº 13.752. A população pode ajudar a Fiscalização fazendo denúncias pelo WhatsApp: (32) 3690-7984.
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