Ocupação no entorno de Chapéu D’Uvas mais que dobra em 6 anos

A ocupação irregular no entorno da Represa de Chapéu D’Uvas se tornou uma preocupação para órgãos públicos. De acordo com o Ministério Público, em 2019, 8% do trecho estava ocupado; atualmente, o número subiu para 21%. Além disso, o avanço da especulação imobiliária também contribui para a maior atenção dada ao manancial. Desde 2022, o MP já entrou com 298 processos para conter o problema.

Os dados foram expostos em evento realizado nessa terça-feira (25), organizado pelo MP, pela Prefeitura de Juiz de Fora e pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) de Santos Dumont.

“Trata-se de uma questão que extrapola a pauta ambiental, uma vez que a disponibilidade e a qualidade da água são fundamentais para a população, para o desenvolvimento econômico, para as atividades industriais e comerciais, para os serviços públicos e para a sustentabilidade de Juiz de Fora”, destacam os órgãos. A coletiva ainda contou com a presença de representantes da União e da guarnição militar que cuida da represa.

De acordo com o promotor e representante do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Santos Dumont, Roger Aguiar, Chapéu D’Uvas representa de 40% a 50% do fornecimento de água para Juiz de Fora.

“É um grande manancial. Indústria, comércio, prestação de serviços e todos os demais setores dependem de água”, aponta Roger.

Ele reforça que a represa não vai secar, mas haverá redução dela devido ao assoreamento e à piora da qualidade da água, de tal forma que deixará de servir como manancial.

“Não existe outro manancial disponível para a cidade, outro rio a ser explorado. Se esgotar a capacidade de Chapéu D’Uvas, será necessário furar poços em busca de lençol freático“, alerta o promotor de Justiça.

Ele ainda acrescenta que a Represa de João Penido foi paulatinamente sendo destruída, com “o entorno completamente ocupado de forma agressiva, como se quer fazer na outra”. A consequência foi a represa chegar a 35,3% da capacidade em dezembro de 2025, devido ao assoreamento e à poluição.

Além de Chapéu D’Uvas e João Penido, que abastecem entre 40% e 50% da cidade cada uma, existe a Represa de São Pedro, que chega a apenas 8%. A primeira, inclusive, tem profundidade 11 vezes maior que a segunda.

Especulação imobiliária e loteamentos sem registro

Tanto a especulação imobiliária como o loteamento sem registro trazem problemas para Chapéu D’Uvas. Conforme apontado pelo promotor de Justiça, apenas duas ocupações no entorno foram levadas a registro – e mesmo assim, o MP contesta, já que constam irregularidades.

Durante o evento, o órgão exibiu trechos da represa em que rios e pequenos cursos d’água, que alimentam o manancial, foram represados para atender às propriedades; cortes nos morros que tornam inviável a demolição; desmatamento de margens para instalação de infraestrutura de lazer náutico privado (jetski); e outros casos específicos. Também há loteamentos sendo vendidos na internet como se fossem regulares, sendo que não são.

O promotor do Ministério Público em Juiz de Fora Alex Fernandes afirma que se as ocupações ilegais à volta da represa forem permitidas, vai influenciar na quantidade e na qualidade da água, atrapalhando questões ambientais e climáticas, além da segurança hídrica.

“A fiscalização tem que ser voltada para a preservação desse bem. Aqueles que ocupam as margens das represas podem ocupar áreas desapropriadas e pagas. Isso tem que ser evitado”, avalia.

Ele ainda reflete que, no caso de demolições, o próprio Município pode realizar a execução, mesmo sem processo judicial.

Fundamental para Juiz de Fora

O representante do Ministério Público de Minas Gerais na Comarca de Santos Dumont destaca que se a operação fracassar, o destino da represa tende a ser o mesmo da Represa Billings, em São Paulo.

“Ela tem o potencial de abastecer 4,5 milhões de pessoas, mas no momento consegue o fazer para apenas 1 milhão, já que não consegue retirar e filtrar a água que o manancial tem condições de fornecer. Em Juiz de Fora, a capacidade pode ser reduzida em 25%”, comenta.

Recursos disponibilizados pelo MP, pela Justiça e pela Associação Regional de Proteção Ambiental são destinados para equipamentos. O interesse, na perspectiva de Roger, é de Juiz de Fora, já que Santos Dumont e Ewbank da Câmara não tiram água de lá.

O diretor-presidente da Cesama, Lincoln Lima, explica que a companhia tem a cessão para captar a água para Juiz de Fora de forma gratuita por 20 anos (assinada em 2022), renovável por mais 20. Contudo, esclarece que o Município não tem domínio sobre o lago: Capta da represa e faz a manutenção da barragem, o que tem custo alto.

Agora, após contato com o Ministério da Integração, a Cesama providencia orçamento para ser um braço na participação do licenciamento da represa.

“Nenhuma das três represas são licenciáveis, mas contratamos a das outras duas. A de Chapéu D’Uvas é responsabilidade da União – quem também tem interesse, mas precisa de apoio. O licenciamento é fundamental para a organização e cobrança em relação à especulação imobiliária”, finaliza.

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