Juiz nega interdição parcial das prisões
O juiz da Vara de Execuções Criminais, Daniel Réche da Motta, refutou o pedido de interdição parcial das unidades prisionais do município, cujo objetivo era impossibilitar a transferência de presos para os estabelecimentos da cidade, como foi solicitado pela Defensoria Pública e OAB de Juiz de Fora após 170 internos do presídio de Governador Valadares serem trazidos para o sistema prisional juiz-forano depois de uma rebelião.
De acordo com a fundamentação do juiz, apesar de o número de acautelados na cidade, cerca de 2.250, exceder em quase 100% o número de vagas existentes, a interdição parcial não funcionaria como remédio para o problema. O magistrado ainda pontua que cidades da região não dotadas de presídio teriam que recorrer a locais distantes para que seus sentenciados pudessem cumprir pena e que reeducandos do município não poderiam ser transferidos, até por razões de segurança, para outras unidades do estado. Além de que o sistema prisional mineiro ficaria sem quatro de suas maiores unidades disponíveis para atender situações de emergência.
Réche ainda pontuou que o Governo de Minas informou ter designado 20 agentes penitenciários para Juiz de Fora, assumiu o compromisso de não enviar para o Ceresp, pelo prazo de 90 dias, presos de outras cidades ou até que os reeducandos de Governador Valadares retornem à unidade prisional de origem e se comprometeu a reativar a cadeia pública de Bicas, no próximo mês, e que estão em andamento estudos para reativação de dois estabelecimentos prisionais situados em um raio de 80 quilômetros de Juiz de Fora. O juiz pede ainda que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informe qual o cronograma de remanejamento dos presos transferidos de Governador Valadares para Juiz de Fora. Para ele, esta é a melhor medida a se tomar.
Sobre a não aceitação do pedido de interdição parcial das unidades, o presidente da OAB Juiz de Fora, Denilson Clozato, declarou que: “A situação das cadeias da cidade é grave, mas vamos esperar que o Governo de Minas cumpra essas medidas divulgadas.”
