Distinção de gênero é obstáculo para quem busca vagas de emprego na internet
Artigo 373-A da CLT também proíbe admissão de trabalhadores com base em estado civil ou situação familiar
“Vaga Feminina”, especifica anúncio de uma empresa divulgado pelo portal “Vagou, Juiz de Fora” no início do mês. A distinção de gênero não é permitida segundo o artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que também afirma que é proibida a admissão de trabalhadores com base em estado civil ou situação familiar, mas casos recentes mostram que a legislação trabalhista, na prática, nem sempre é respeitada.
Uma leitora de 47 anos que está desempregada desde 2023 denunciou à Tribuna possíveis infrações publicadas no “Vagou JF”, que divulga oportunidades de emprego em empresas da cidade. Ela afirma que, no site, é comum encontrar processos seletivos pouco claros e que, muitas vezes, não há retorno aos candidatos, além de frequentemente anunciarem vagas com distinção de gênero.
O Vagou JF é uma plataforma on-line da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que faz parte do programa “GerAção JF”, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic). Nele, o Executivo municipal busca conectar a demanda de empresas com a procura das pessoas físicas por inserção ou recolocação no mercado. Questionada sobre a forma de seleção das vagas divulgadas no Vagou JF, a Prefeitura informou, em nota, que as empresas preenchem um formulário simples, com informações, como nome, endereço, CNPJ e o contato pelo qual serão enviados os currículos. Para além disso, não é realizada nenhuma outra mediação pela PJF entre as empresas e os candidatos durante o processo.
Em outro caso denunciado à Tribuna, um leitor alega distinção de gênero na seleção para uma oportunidade em uma de rede de roupas. Em prints de uma conversa por WhatsApp entre o leitor e a gerente de Recursos Humanos da empresa, ela afirma que a vaga é estritamente para mulheres: “nós contratamos todos os gêneros, mas, neste caso, queremos um perfil feminino”.
‘Abismo’ no cumprimento da lei
Buscar um novo emprego pode ser um desafio, especialmente quando o trabalhador se depara com desrespeito à legislação. Nessas situações, é importante buscar informação. “Quando alguém está concorrendo a uma vaga, deve se comportar como um consumidor e procurar o máximo de informações sobre o que está sendo oferecido”, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho Roberta Faria. Conforme ela, ainda que no texto da Constituição existam medidas protetivas para o trabalhador, na prática há um “abismo” na aplicação dessas leis.
“A Constituição de 1988 protege a dignidade da pessoa humana em situações de discriminação, como de gênero ou raça, mas o direito é feito de provas e, muitas vezes, esses casos acontecem de forma velada”, aponta Roberta. Para a advogada, isso pode acontecer pela falta de informação dos trabalhadores que, em grande parte, desconhecem os próprios direitos ou mesmo dos empregadores que podem não dominar a legislação trabalhista.
O executivo de Inovação do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio) e representante do “JF Empregos”, Adriano Sant’Anna, endossa a fala da especialista. “Já tivemos que tirar vagas do site por falta de esclarecimento do empregador. Empresas de pequeno porte, algumas vezes até de forma ingênua, colocam anúncios que violam a legislação trabalhista”.
A atuação do setor de RH
A Tribuna conversou com profissionais da área que argumentam que, se uma empresa se propõe a estruturar um setor especializado em RH, dificilmente serão cometidas irregularidades em processos de seleção. De acordo com a especialista em RH Ana Luiza Barbosa, existem, sim, profissionais e posturas que agem de forma antiética na profissão, assim como em todas as áreas, mas não é uma realidade comum nas empresas. “O compromisso do RH é seguir as determinações técnicas e comportamentais para a vaga oferecida.”
O contexto da empresa também deve ser levado em consideração. Segundo Ana Luiza, o compromisso com a diversidade, por exemplo, varia conforme o perfil da corporação. “É importante entender que essas empresas e esses profissionais fazem parte da nossa sociedade, que tem dificuldade de encarar a diversidade. Muitas delas têm esse problema”, revela. Ana Luiza também argumenta que essas questões são fundamentais nos setores de RH, para incentivar a transformação no ambiente corporativo.
Mesmo que “incomuns”, como apontado por profissionais da área, casos velados de discriminação em processos seletivos de vagas de emprego ainda são realidade. É o que diz o especialista em Recursos Humanos José Simão da Silva. “Já percebi preconceitos associados a etarismo, questões raciais e homofobia. Sempre é de forma velada.” Ele reflete que as empresas precisam filtrar o número de candidatos em relação à quantidade de vagas, e que, muitas vezes, surge o dilema do que é ético, moral e, principalmente, legal para realizar essa escolha.
A preocupação com a legislação trabalhista, no entanto, é fundamental para o setor. De acordo com Ana Luiza, um profissional ético e responsável de RH se preocupa em produzir provas e documentos de todo o processo de seleção, assegurando os direitos não apenas do trabalhador, como também os da empresa.
Em casos em que os negócios ultrapassam a linha do que é ou não legal no direito do trabalho, diferentes medidas podem ser tomadas, como orienta a advogada Roberta Faria. “Normalmente, em casos em que o trabalhador se sente lesado, ele pode mover uma ação por danos morais ou materiais, com aplicação de multa, mesmo que educativa. O Ministério Público do Trabalho também fiscaliza a empresa em alguns casos. São muitas possibilidades.” Mas, para isso, é imprescindível que o trabalhador organize provas que possam consolidar a denúncia.
Cuidados na hora de buscar uma vaga
“O trabalhador precisa ser desconfiado. Conferir o CNPJ, pesquisar se há reclamações sobre a empresa, buscar endereço, telefone e e-mail. É importante tomar cuidado ao trocar dados pessoais ‘sensíveis’. Hoje em dia, as pessoas possuem ferramentas para criar alternativas para agir de má-fé”, adverte Roberta.
A especialista reforça a necessidade de que, para além desses cuidados, o candidato a uma oportunidade se atente para documentar todo o processo. Salvar conversas em canais de WhatsApp, e-mail e ligação, além de documentos recebidos e enviados também são práticas que podem assegurar direitos. Por isso, buscar informações e montar um histórico do contato com a empresa são ações fundamentais, para que a inserção ou a recolocação no mercado não se transforme em uma dor de cabeça.
*Estagiário sob supervisão da editora Fabíola Costa
