Procon proíbe oferta de empréstimos e financiamentos em loja de celulares do Centro de Juiz de Fora
Loja na Batista de Oliveira é alvo de medida cautelar após fiscalização identificar irregularidades na concessão de crédito a consumidores

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Adicionar Tribuna de MinasA Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora determinou, na quinta-feira (19), a suspensão imediata da oferta e da intermediação de empréstimos, financiamentos e outros serviços de crédito pela loja Mundo Celular Ltda., localizada na Rua Batista de Oliveira, nº 575, no Centro da cidade. A decisão foi tomada após o órgão identificar irregularidades nas operações financeiras realizadas pelo estabelecimento.
Segundo o Procon, a loja teria mantido práticas contrárias às normas de defesa do consumidor mesmo após fiscalizações anteriores. Diante da reincidência das irregularidades e do risco de prejuízos aos clientes, o órgão adotou uma medida cautelar que impede a oferta desses serviços até a conclusão do processo administrativo.
As investigações começaram a partir de denúncias de consumidores e de ações de fiscalização realizadas no comércio local. Entre as irregularidades identificadas pelo Procon estão a venda casada, a publicidade enganosa, a falta de transparência nas condições de crédito e a ausência de comprovação de autorização para atividades de intermediação financeira.
Uma das práticas apontadas envolve a oferta de crédito a pessoas com restrições cadastrais, vinculada ao cartão BrasilCard. De acordo com o órgão, a contratação era condicionada à instalação de um aplicativo que permite o bloqueio remoto do aparelho celular em caso de atraso no pagamento.
A fiscalização também identificou anúncios publicados nas redes sociais com promessas como “Aprovamos negativados”, sem que fossem apresentadas previamente informações claras sobre taxas de juros, encargos e custo total das operações.
Outra irregularidade apontada foi a falta de comprovação de registro ou autorização exigida para o exercício de atividades de correspondente bancário ou de intermediação financeira.
Loja pode ser multada em R$ 10 mil
Além de determinar a suspensão dos serviços de crédito, o Procon afixou cartazes em locais visíveis do estabelecimento para informar os consumidores sobre a medida. A fiscalização também recolheu materiais publicitários utilizados pela loja.
Caso a determinação seja descumprida, o estabelecimento poderá receber multa de R$ 10 mil e até ser interditado, conforme as providências previstas na decisão administrativa.
Consumidores que identificarem o descumprimento da medida ou outras irregularidades nas relações de consumo podem registrar denúncias junto ao Procon de Juiz de Fora, por meio da plataforma Prefeitura Ágil.
Procon orienta consumidores sobre contratação de crédito
O Procon reforça que estabelecimentos comerciais devem apresentar informações claras, precisas e visíveis sobre os preços dos produtos e as condições de pagamento, inclusive nas vitrines.
Nas operações de crédito, as empresas devem informar previamente os custos envolvidos, incluindo juros, encargos e possíveis riscos da contratação. O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias antes de assumir compromissos financeiros.
O órgão também orienta que os clientes exijam uma cópia do contrato e das condições acordadas. Além disso, a compra de um produto ou a contratação de um serviço não pode ser condicionada à aquisição de outro, salvo nas situações permitidas pela legislação.
As condições de comercialização e os valores cobrados devem ser apresentados de maneira transparente, de acordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.
A Tribuna entrou em contato com a loja Mundo Celular, se colocando à disposição para acrescentar um posicionamento. A matéria será atualizada caso haja retorno.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Tópicos: batista de oliveira / centro / mundo celular / Procon









