Idosos enfrentam desrespeito nas ruas de Juiz de Fora

Embora a Lei nº 10.741, que decretou a criação do Estatuto do Idoso garanta a prioridade de atendimento a pessoas maiores de 60 anos de idade em uma série de serviços públicos, as situações de desrespeito a esse direito ainda são recorrentes, mas a maioria delas passa invisível na correria do dia a dia. Uma dessas cenas aconteceu dentro de um ônibus da linha 524-São Mateus. O metalúrgico aposentado José Roberto Pinto, 71 anos, estava em pé, antes da roleta. Outros idosos entraram e, assim como ele, continuaram a viagem de pé. Enquanto isso, jovens ocupavam os assentos demarcados como preferenciais. Uma mulher jovem se levantou para descer, quando foi abordada por José Roberto. “Ah, que milagre!”, disse ele. “Constatei que ela não tinha nenhuma deficiência. Usava fones de ouvido e manuseava um telefone celular.”

De acordo com o aposentado, a jovem argumentou que teria oferecido o assento a uma idosa, mas ela o teria recusado, dizendo que não era preciso levantar. “É claro que, por educação, muito idosos recusam. Mas a atitude correta é se levantar imediatamente. Não é apenas uma questão de educação, é uma obrigação. Falei com ela, e ela ficou zangada comigo, mas sempre que eu vir algo assim, vou repetir minha ação”, garante. Para o aposentado, é importante que as pessoas se conscientizem e passem a respeitar os assentos. Por determinação da Lei municipal 13.468 de 2016, todos os assentos dos ônibus de Juiz de Fora são destinados preferencialmente para o uso de idosos, obesos, gestantes, mulheres, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção.

“Não faço isso por mim. Embora tenha 71 anos, consigo andar e me locomover tranquilamente. Mas já vi senhores se deslocarem em pé com muletas, enquanto jovens ocupavam os assentos preferenciais, e isso é um absurdo.” José Roberto ainda relata que ele carrega a carteirinha de idoso, para que possa passar a roleta, mas muitos idosos ainda não possuem o objeto, justamente porque o embarque e o desembarque feito pela porta da frente é mais fácil para eles.

De acordo com os Consórcios Integrados de Transporte Urbano (Cinturb), os motoristas e cobradores não são orientados a intervir em situações de desrespeito ao uso dos assentos. O Cinturb reforça que cabe a cada usuário a consciência e educação de atender a legislação sinalizada e destacada nos espaços.

As reclamações também existem em outros serviços em que usuários alegam ter seus direitos à prioridade feridos. É o caso do aposentado Renato Mene de Oliveira, 65 anos, que precisou acionar a polícia, ao tentar comprar uma passagem de ônibus interestadual. Esse tipo de deslocamento é concedido gratuitamente aos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A disponibilidade de duas vagas gratuitas por veículo para atender a este público é obrigatória desde 2006. No entanto, quando Renato buscou o atendimento, a passagem foi negada.

“Tive o cuidado de consultar a disponibilidade primeiro no site. Vi que havia muitas passagens e horários, mas, quando cheguei à rodoviária, não me deram nenhuma opção. Só diziam que, se eu quisesse, viajaria pagando metade do bilhete. Questionei sobre as duas passagens gratuitas, e eles disseram que as poltronas já estavam reservadas”, narra o aposentado. Ele pediu para que provassem que o tíquete havia sido vendido, mas o atendente disse que não tinha como fazê-lo. “Mas eu discordo, se eles pegam todos os nossos dados, eles têm que saber. Chamei a polícia na hora, os policiais foram muito solícitos e educados, sentiram empatia pela minha situação. Quando informei que sou idoso, o atendente começou a me atender com deboche e ironia.”

Na opinião de Renato, as leis brasileiras são bem feitas, mas precisam ser respaldadas para que ganhem efetividade. “Me senti muito humilhado. Trabalhamos por longos anos para conseguir chegar a uma aposentadoria decente. Nós ganhamos pouco, e esses serviços nos ajudam a ter acesso. Fico me perguntando, qual é a instituição que vai contestar a palavra dessas empresas?”

Há uma cultura de descaso e indiferença social na cidade, que se traduz não só nos exemplos de Renato e José Roberto, mas nas filas de bancos, de supermercados, entre outras. “São reproduções de uma sociedade violenta, que não respeita as pessoas idosas. Isso é resultado da falta de uma tradição robusta de respeito aos idosos somada a um quadro agressivo que tem se intensificado em todos os campos”, afirma o gerontólogo e membro da Comissão Municipal dos Idosos, José Anísio Pitico da Silva.

Embora o Estatuto do Idoso tenha completado seu 14º aniversário nesse ano, de acordo com Pitico, o documento continua sendo um ilustre desconhecido da população e das instituições, o que contribui para a prevalência de casos como esses. “É um desafio fazer com que o estatuto seja apropriado pela população idosa. É preciso ensinar como obter a informação e como reivindicar.” Pitico comenta que o impacto do instrumento ainda é muito baixo. Ainda há, segundo ele, muitos espaços a conquistar em um campo que não é uniforme na preparação para cumprir o que trata a lei. “Precisamos avançar na civilidade e educação com o cidadão idoso na nossa cidade e no Brasil. Penso que ainda está muito longe uma conscientização individual subjetiva de que eu vou envelhecer. Como se a realidade do próprio envelhecimento não fizesse parte do imaginário social. Morrer, então, nem pensar. Nós estamos em um momento de negação total da morte, prorrogação da morte, etc.”

A maioria não reclama dos problemas

As denúncias sobre as violações diversas e persistentes dentro dos coletivos, das agências bancárias e lotéricas, entre outros atendimentos e serviços públicos, não encontram uma destinação por diversos motivos. Os próprios idosos dizem que a maioria não reclama, seja pela certeza da não responsabilização de quem desrespeita as normas, seja porque não sabem a quem encaminhar a solicitação.

Conforme a delegada titular do Núcleo de Atendimento Especializado ao Idoso da Polícia Civil, Bianca Mondaini, as reclamações como as de Renato e José Roberto quase não chegam ao conhecimento do setor. “Nesse sentido, cabem as medidas administrativas. É preciso fazer a denúncia junto à instituição que não está prestando o serviço e, até mesmo, procurar o Ministério Público”, orienta. Ao mesmo tempo, o número de crimes praticados contra os idosos cresce. “Com a Delegacia Especializada no Núcleo, conseguimos dar uma resposta quase imediata aos crimes. As vítimas ou denunciantes nos procuram, e o inquérito é imediatamente instaurado. Quando esse trabalho ficava nas distritais, mesmo com a prioridade garantida por lei, não tinha a mesma rapidez, porque os casos se misturavam com outras demandas de cada delegacia. Inclusive com investimentos feitos pelo Estado, em novas contratações para o Núcleo, o trabalho se torna mais célere.” No núcleo podem ser feitas denúncias de maus-tratos e violência contra os maiores de 60 anos.

Segundo o titular da 20ª Promotoria de Defesa dos Direitos dos Deficientes e Proteção aos Idosos, Jorge Tobias de Souza, o Ministério Público recebe muitas informações sobre situações de vulnerabilidade. Abusos que vão desde os financeiros até os maus-tratos. Eles geram procedimentos administrativos, que podem chegar a se tornar denúncias e inquéritos. Mas os direitos negados vão além da violência física. Passam pela falta de medicamentos, que também são alvo de denúncia na promotoria. O órgão também fiscaliza as instituições de longa permanência da cidade.
“Os idosos têm os mesmos direitos civis que as outras pessoas. Não sendo vulnerável, não se pode impor coisas a eles. Estando em bom estado de saúde, capazes de gerir suas coisas, o Estatuto vem garantir e proteger seus direitos também. O idoso precisa ter sua vontade respeitada.”

Olhar empático

A prioridade dos idosos vem de uma série de especificidades. Pitico elenca pequenos desequilíbrios cognitivos, as condições de saúde, a impaciência fruto de comorbidades e outras doenças que alteram o humor, como itens que reforçam a necessidade de encurtar o tempo de espera dos idosos por diversos serviços. “Há todo um processo diferenciado, que precisa ser conhecido por toda a sociedade. Com isso, afirmo que precisamos de uma educação para o envelhecimento, que ainda não temos. A cidade, com a conquista da longevidade, que é um desejo antigo da humanidade, não vem acompanhada de medidas concretas e objetivas de efetividade do Estatuto do Idoso, de concretização da política nacional para o idoso.” Viver mais não quer dizer, segundo o gerontólogo, que a cidade com seus poderes constituídos e seus movimentos sociais, consegue agendar a questão do envelhecimento.

Preferências para os que têm mais de 80 anos

Três artigos do Estatuto do Idoso sofreram alterações em julho desse ano. Todas elas foram criadas para reforçar a prioridade para os maiores de 80 anos. Eles têm prioridade, inclusive, sobre os demais idosos. O 2º parágrafo do 3º artigo estabelece essa prioridade. No 7º parágrafo do 15º artigo, o estatuto frisa as preferências que os maiores de 80 anos possuem no atendimento à saúde, e só inclui a exceção para casos de emergência. A terceira alteração, no parágrafo 5º do 71º artigo, assegura a prioridade de tramitação dos processos, procedimentos e diligências judiciais às pessoas maiores de 80 anos. Na avaliação da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB Juiz de Fora, Anna Ede, as alterações são justas.

“É muito importante garantir esse acesso em todas essas situações. Quanto maior a idade, maior a possibilidade de deficiências e limitações. Mas é fundamental conscientizar não só os idosos, mas a toda a sociedade. Todos precisam entender e assimilar muito bem essa mudança. Em caso de desrespeito, o idoso precisa berrar, exigir seus direitos.”

Pitico afirma que a decisão de priorizar o atendimento do maior de 80 anos está de acordo com a mudança na longevidade no Brasil e no mundo, que se dá em um processo acelerado. Mas ele acrescenta que não basta reconhecer essa necessidade, é preciso criar uma série de espaços para garantir o cumprimento da determinação. “Nenhuma legislação altera a educação das pessoas. Esse dispositivo precisa ser reforçado dentro e fora de casa. Temos uma sociedade violenta, e os idosos são a parcela mais frágil dela. Precisamos fortalecer a voz dessa parcela da população, que tem que ser ouvida.”

Anna Ede explica que, para ter acesso à prioridade, o idoso deve apresentar um documento de identidade que comprove a idade. Ela orienta que, no caso do não cumprimento do direito, a pessoa maior de 80 anos precisa seguir os passos de Renato, chamar a Polícia Militar e registrar uma ocorrência.

Outro ponto importante na discussão pela efetividade dos direitos dos idosos, segundo o promotor da 20ª Promotoria de Justiça, Jorge Tobias de Souza, é a concentração de idosos na cidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Juiz de Fora tem 70.065 pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 13% da população da cidade. Desse total, 10.885 são maiores de 80 anos.

“Nosso número de idosos com prioridade é muito grande. Por isso, temos a impressão de que as filas para preferenciais aqui são mais lentas na comparação com as outras cidades.” O promotor reitera o papel de conscientização que deve ser feito pelas instituições. “Recomendamos aos órgãos públicos que não só cumpram a determinação, mas também ajudem a informar as pessoas de que os maiores de 80 anos têm a preferência fixando cartazes e informativos em locais acessíveis”.

Câmara Sênior

Um dos dispositivos que podem contribuir para aumentar a efetividade da aplicação do Estatuto do Idoso é a Câmara Sênior, que foi instalada no dia 2 de outubro. Um grupo formado por 20 idosos e representantes de cinco instituições concentra a possibilidade de levar diretamente propostas ao Legislativo por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos. É por meio desta representação política e da criação de outras iniciativas para escuta das demandas da população idosa que se pretende modificar o quadro de desrespeito aos direitos. “Não tem milagre. A transformação passa pela organização política da sociedade e dos idosos. É preciso reviver a importância da política com P maiúsculo. A Câmara Sênior vai ao encontro dessa participação”, diz o gerontólogo José Anísio da Silva.