Novo modelo de concessão

São pertinentes as observações do senador Rodrigo Pacheco ao pedir ao ministro dos Transportes, Renan Filho, um novo fatiamento da BR-040. Pelo modelo a ser colocado em leilão seriam três lotes: o primeiro do Rio de Janeiro a Belo Horizonte; o segundo de Belo Horizonte a Brasília, e o terceiro de Brasília a Cristalina, em Goiás. Na sua justificativa, o presidente do Congresso pondera que melhor seria se o vencedor do certame do lote um ficasse com uma concessão entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora. A outra etapa seria entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, e um terceiro trecho, entre a capital mineira e Brasília.

De acordo com o senador, o trecho entre Juiz de Fora e a capital mineira está numa área de montanhas, com menor investimento. Já o primeiro tem a Serra de Petrópolis, que vai demandar mais investimentos e um projeto mais complexo e caro, com impacto mais acentuado no valor do pedágio. Segundo o colunista de “O Globo” Lauro Jardim, o ministro teria acatado a sugestão do parlamentar, o que foi confirmado pela assessoria do senador mineiro, mas resta, ainda, um elenco de fatores que precisa entrar em discussão.

O primeiro deles é o encerramento da concessão do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, hoje sob responsabilidade da Via 040. O contrato se extingue nesta sexta-feira, o que leva o Governo a tentar uma prorrogação – que a empresa não quer – ou antecipar o processo licitatório. Deixar a via sem qualquer zeladoria é um problema, sobretudo quando o Dnit não tem se mostrado o órgão mais adequado para fazê-lo.

A concorrência não tem data marcada, mas é o segundo passo, já que continua sendo prioritária a execução de obras nos dois sentidos. De acordo com o senador Rodrigo Pacheco, quem vencer a disputa pelo primeiro lote tem que concluir as obras da Serra de Petrópolis e os demais projetos deixados ao relento ao longo do trecho. Quando propôs o desmembramento, ele levou em conta os custos. Quem vencesse pelo modelo inicial teria duas frentes de obras, já que entre Conselheiro Lafaiete há investimentos a serem feitos, e em Santos Dumont ou se remodelam os atuais viadutos ou se estabelece um novo trecho, já que o atual cenário é totalmente ultrapassado.

Certamente, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já se inteirou dos detalhes e sabe da importância da BR-040, responsável pela ligação de duas das principais capitais brasileiras e cortando Juiz de Fora, uma cidade com mais de 550 mil habitantes e polo de uma região com mais de 1,5 milhão de pessoas. Antecipar a concorrência é, pois, uma necessidade, já que não se pode, em momento algum, deixar o trecho sem zeladoria.

A demanda do presidente do Congresso também deveria ser encampada pelas demais lideranças políticas, a fim de reforçar junto ao Governo federal a necessidade de manter a privatização. Quando a via estava sob o controle da União, não havia, sequer, duplicação em trechos críticos, sem se falar da qualidade da malha asfáltica. Pela iniciativa privada foram feitos aportes que a transformaram numa das mais seguras rodovias do país.

Ademais, deixar ao sabor do tempo obras de tamanha magnitude – ante a eterna indefinição do processo jurídico – seria um crime contra o próprio país e os usuários. É hora de um basta nesse impasse.