Impasse sobre destino de cães bravos persiste em JF

Mais duas ocorrências envolvendo “cães bravos” foram registradas nesta semana em Juiz de Fora, reacendendo a discussão sobre o destino de raças como pit bull após apreensões. Embora a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) continue mantendo o abrigo temporário no Parque de Exposições desde abril – após denúncias de maus tratos a esses animais no Canil Municipal -, o Executivo insiste que a função é do Estado, conforme legislações. Na manhã de quinta-feira (17), um pit bull atacou diversos cavalos na Avenida Doutor Simeão de Faria, no Bairro Santa Cruz, na Zona Norte. Segundo o Corpo de Bombeiros, populares tentaram controlar a situação, retirando o cachorro do pescoço dos equinos, enquanto o mesmo voltava a atacá-los.

Os militares conseguiram conter o cão, que “estava bem machucado”, e informaram que o animal está em abrigo temporário, aguardando a destinação adequada. O Município, por sua vez, disse apenas que o recolhimento não foi realizado pelo Canil Municipal, mas também não confirmou o recebimento nas baias do Parque de Exposições.

Criança mordida por cão no Linhares

Em outra ocorrência, registrada no domingo (13), um cão de médio porte e raça não definida, considerado “perigoso”, que estaria avançando em moradores e que mordeu uma criança de 7 anos, foi encaminhado ao Canil Municipal, de acordo com o comandante da 1ª Companhia do 4° Batalhão do Corpo de Bombeiros, Yuri Eder Caetano. A Polícia Militar também foi mobilizada na ocorrência. A mãe da menina, 33, contou aos policiais que o cachorro havia entrado em sua residência e atacado sua filha de leve na coxa. A vítima foi medicada no HPS.

“Os animais feridos estão sendo recebidos pelo Canil Municipal, já os animais de raças sabidamente agressivas não estão sendo recepcionados pelo canil por falta de espaço, já que são cachorros que demandam cuidados especiais, como baias individualizadas e isolamento”, destacou o capitão Yuri. “Estamos tentando alinhar, junto com a Prefeitura e o Ministério Público de Minas Gerais, uma melhor destinação para esse tipo de animal em específico”, pontuou ele, sobre os cães de raças como pit bull.

Segundo o militar, em alguns casos recentes, os cachorros, apesar de aparentarem ser pit bulls, eram mansos e foram adotados por populares nos locais das ocorrências. “Infelizmente, notamos um aumento absurdo no abandono desses animais nas vias públicas do município.” Sobre isso, ele alerta: “O proprietário do cão, quando identificado, é o único responsável pelos transtornos causados por seu animal, podendo ser responsabilizado civil e penalmente pelos danos causados pelo cachorro.”

Lembrando que a responsabilidade de guarda e cuidado é do dono, o capitão Yuri reforçou que denúncias de abandono ou de maus tratos podem ser feitas pelo número 181.

Estado já foi acionado pelo MP, diz PJF

Sobre o impasse na destinação dos cães apreendidos considerados bravos, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reafirmou nesta semana que, de acordo com o decreto 44.417/2006, o qual regulamenta a Lei n°16.301/2006, os animais de raças específicas, como pit bulls, são de responsabilidade do Governo estadual, sendo o mesmo já acionado pelo Ministério Público. “As ações de recolhimento e controle devem ser realizadas através da Secretaria de Segurança Pública a fim de buscar o encaminhamento adequado para esses animais. Em virtude do descumprimento da lei por parte do Estado, o Município já acionou o Ministério Público para as devidas providências.”

A PJF enfatizou que o Canil Municipal não tem espaço físico e convênio com o Estado para abrigar esses animais. Além disso, afirmou que o abrigo no Parque de Exposições é temporário, até que o Estado viabilize o espaço adequado. A Prefeitura não informou quantos cães recolhidos estão nesta situação, mas, após as denúncias de maus tratos em abril, 58 pit bulls foram transferidos para as baias do espaço no Jóquei Clube. “O cuidado com todos os animais abrigados é realizado diariamente, de forma permanente, e em observância a todos os protocolos de saúde animal, objetivando sempre a qualidade de vida e o bem-estar dos animais.”

O Executivo municipal destacou, ainda, que o Canil Municipal é vocacionado para a proteção e saúde animal, atuando como abrigo temporário de cães e gatos que convivem e são sociáveis entre si, não tendo a atribuição para o acolhimento de animais de raça especial. “Até o momento, a Prefeitura não tem conhecimento de que o Estado tenha iniciado a construção de um espaço adequado para esses animais.”

Atualmente, 874 cães e 59 gatos estão abrigados no Canil Municipal, conforme a PJF. “O canil conta com uma equipe de veterinários que realiza os cuidados necessários para cada pet, como castração, vacinação, vermifugação, entre outros atendimentos. Há também uma equipe responsável pela limpeza, alimentação e outros cuidados necessários para manutenção do local. Toda a rotina deste equipamento público é realizada seguindo os protocolos de saúde e bem-estar animal.”

A Tribuna entrou em contato com a assessoria do Governo estadual para saber quais providências estão sendo tomadas em relação ao tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.