Motoristas de aplicativos fazem abaixo-assinado contra regras
Objetivo é solicitar elaboração de novo projeto de lei com maior participação da categoria
A Associação dos Motoristas de Aplicativo (Amoaplic/JF) está organizando um abaixo-assinado em oposição ao Projeto de Lei para regulamentação do serviço de transporte prestado no município. Na última terça-feira (9), a categoria se reuniu com mais de 300 motoristas, onde foi decidido o início da campanha contra as regras, com panfletagem e recolhimento de assinaturas física e virtualmente. Atualmente, as novas regras propostas pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) se encontram em tramitação na Câmara Municipal.
“Com esse abaixo-assinado, o que queremos é que seja retirado esse projeto que está na Câmara e possamos fazer um novo, com ampla participação dos motoristas”, explica Sóstenes Josué Ramos de Souza, vice-presidente da Amoaplic. Para a associação, o Projeto de Lei elaborado pela administração municipal seria uma tentativa de inviabilizar o serviço prestado na cidade.
Um dos principais pontos de dificuldades está no anexo único do documento, que consta das infrações, penalidades e medidas administrativas. De acordo com o segundo item, os motoristas estão sujeitos a multas ao “parar, para fins de captação de passageiros, em vagas de estacionamento, vias públicas ou nas proximidades de edificações de grande porte em que ocorram atividades de comércio, prestação de serviços, esporte, lazer, turismo e cultura, bem como próximo a repartições públicas ou a local de grande fluxo de pessoas”.
Segundo Sóstenes, as assinaturas estão sendo levantadas pelos motoristas dentro dos veículos, além de contarem com endereço online. A meta é obter, no mínimo, 30 mil assinaturas. Em nota, a PJF, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), informou que “encaminhou o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal, justamente, para fomentar o debate.”
Atuando na cidade como motorista por aplicativo há dois anos, Eduardo José de Oliveira aderiu à campanha e já notou suporte por parte dos passageiros. “A população está nos apoiando, porque todos os passageiros que entram no carro, quando você toca no assunto, falam que é uma vergonha acabar com um serviço que está ajudando a todos”, conta. Com o abaixo-assinado, o motorista espera que os usuários do serviço possam, além de apoiar, ajudar também na divulgação da campanha.
Proposta visa regulamentar serviço
Elaborado pela Administração Municipal, o projeto de lei, disponível no site da Câmara, apresenta propostas como a necessidade de cada empresa de aplicativo se credenciar na Settra, além de renovar a licença a cada 12 meses e fornecer dados das corridas para o órgão. As empresas também deverão pagar 1,5% do valor total das viagens, bem como os veículos devem ser emplacados na cidade, com até seis anos de uso, dentre outras especificações.
A Mensagem do Executivo foi lida em plenária na Câmara Municipal no mês passado, o que iniciou a tramitação da regulamentação. Na ocasião, o vereador Zé Márcio Garotinho (PV), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, informou que a documentação seria direcionada à procuradoria jurídica da Câmara, que iria se manifestar sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto, além de passar pelas pelas Comissões do Legislativo e pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a Mensagem do Executivo ainda se encontra na diretoria jurídica, aguardando parecer. Para se tornar lei, o projeto deverá ser votado e aprovado, posteriormente, em duas discussões no plenário.
