Relatos apontam constrangimento e falhas no atendimento a familiares no Ceresp

Familiares de presos do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora relatam constrangimentos durante revistas, mudanças frequentes nas regras de visita e dificuldade de contato com o serviço social, em um cenário que, segundo os depoimentos, transforma o acesso à unidade em uma experiência de humilhação e insegurança. Além das denúncias já abordadas pela Tribuna sobre água, alimentação e assistência à saúde no Ceresp, visitantes também apontam atrasos, redução do tempo de permanência e tratamento que consideram desrespeitoso por parte de policiais penais. “Eles tentam de todas as maneiras nos humilhar”, afirma a esposa de um detento. 

Na terceira reportagem da série “Ceresp JF: por trás das grades“, a Tribuna reúne relatos de familiares, documentos e posicionamentos oficiais que apontam obstáculos para contato com presos, questionamentos sobre a condução da unidade e um cenário mais amplo de pressão no sistema prisional mineiro.

Familiares relatam atrasos em visitas e saída antecipada

As visitas sociais no Ceresp de Juiz de Fora ocorrem quinzenalmente, em datas definidas pela própria unidade. Conforme o documento atualizado em julho de 2024 e obtido pela reportagem, a entrada deve ocorrer no turno da manhã, entre 8h e 11h, com permanência permitida até às 15h. As regras seguem uma resolução publicada em outubro de 2023.

Na rotina descrita por familiares, porém, o tempo de visita nem sempre corresponderia ao que está previsto no papel. Relatos ouvidos pela Tribuna apontam atrasos na entrada, demora nos procedimentos de revista e orientações para saída antes do horário informado pela própria unidade.

A esposa de outro detento da unidade, também ouvida pela reportagem, diz que o problema se repete mesmo quando a visita já tem horário definido. Segundo ela, pessoas com entrada prevista para 10h40 estariam acessando a unidade apenas por volta de 13h, em razão da demora na revista. Ainda assim, relata, pouco depois os familiares já começariam a ser avisados de que a visita estaria encerrada, antes mesmo do horário previsto. 

A Tribuna questionou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) sobre o cumprimento dos horários de visita na unidade, mas, até a publicação desta reportagem, a pasta não havia se posicionado. O espaço segue aberto para manifestação.

Relatos apontam constrangimento

Mesmo antes de entrar na unidade, familiares relatam situações que descrevem como “humilhantes”. Uma mulher ouvida pela Tribuna afirma que, apesar da existência de escâner corporal, visitantes ainda seriam submetidos à retirada de roupas durante o procedimento de revista. Segundo ela, além do constrangimento, o tratamento dispensado aos familiares seria marcado por falta de paciência e desrespeito por parte de policiais. 

Outra mulher relata que, em um dos dias de visita, precisou passar dez vezes pelo equipamento. Embora estivesse no início da fila, afirma que foi orientada a se sentar e esperar, perdendo a vez e entrando por último. O episódio, segundo ela, aumentou a sensação de desgaste e constrangimento no acesso à unidade.

Implementado sob o argumento de reduzir procedimentos invasivos, o uso de equipamentos eletrônicos de revista é regulamentado em Minas Gerais desde 1997. A norma estadual determinou que o procedimento deveria respeitar a dignidade humana e estabeleceu a adoção de meios padronizados de fiscalização, com uso de detectores de metais e outros equipamentos voltados a impedir a entrada de armas, drogas e objetos ilícitos. Desde então, a chamada revista íntima – com inspeção de cavidades corporais – passou a ser tratada como medida excepcional condicionada à suspeita grave, autorização por escrito da direção da unidade e apresentação formal dos motivos ao visitante.

Duas décadas depois, em 2017, o sistema prisional mineiro ampliou a adoção do body scanner, apresentado pelo Governo de Minas como instrumento capaz de reforçar a segurança sem submeter visitantes a constrangimentos. Na época da inauguração do procedimento em Divinópolis, o então subsecretário de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), Washington Clark, afirmou que o equipamento traria “dignidade e humanização para o visitante e ao mesmo tempo segurança para a unidade”.

No ano anterior, em 2016, um regulamento interno do sistema prisional mineiro já havia reorganizado os procedimentos de segurança e disciplinado o uso do escâner corporal. O documento consolidou regras sobre detectores, revistas e circulação interna e estabeleceu que, nas unidades equipadas com o aparelho, a revista eletrônica deveria ser a regra, ficando a revista manual restrita a situações excepcionais. Nos casos de recusa ou impossibilidade de uso do equipamento, o visitante poderia ser submetido a outro tipo de revista.

As normas mais recentes seguem a mesma lógica. Uma resolução de 2024, que trata da revista de servidores, funcionários e prestadores de serviço, reforça a prioridade do uso de detectores de metais, raio-X e scanner corporal nas unidades prisionais. O texto prevê que, onde houver body scanner, o equipamento deve ser utilizado obrigatoriamente, e que a revista manual só cabe na ausência desses meios e diante de fundada suspeita. O procedimento, segundo a resolução, deve ser feito por policial penal ou agente supervisionado, sempre do mesmo sexo da pessoa revistada, com atendimento prioritário a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e obesos.

Embora essa norma trate especificamente de servidores e prestadores, ela se soma a um conjunto de regras internas que reforçam a excepcionalidade de procedimentos invasivos. Também no sistema socioeducativo mineiro, os regulamentos distinguem revista parcial, superficial e minuciosa. Esta última, mais invasiva, exige retirada de roupas e inspeção detalhada do corpo, devendo ocorrer em local isolado, com testemunha, apenas diante de suspeita fundamentada e com autorização da direção.

STF restringe revista íntima

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a restringir esse tipo de prática ao decidir que revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios são ilícitas. A Corte considerou inválidas provas obtidas por meio de procedimentos que imponham retirada de roupas ou exames invasivos capazes de humilhar a pessoa. O entendimento não eliminou totalmente a possibilidade de revista íntima, mas a restringiu a hipóteses excepcionais: quando não for possível utilizar scanners corporais ou equipamentos de raio-X, ou quando houver indícios robustos e verificáveis de suspeita. Nesses casos, o procedimento deve ser justificado de forma individualizada pelo poder público, e a visita pode ser barrada se não houver concordância do visitante.

Apesar da determinação, uma visitante ouvida pela Tribuna afirma ter sido submetida à retirada de roupas durante o procedimento de entrada para a visita íntima. Segundo ela, a situação ocorreu diante de policiais da unidade e foi vivida como humilhante e constrangedora. 

Outra familiar relata episódios semelhantes e afirma que visitantes vêm sendo submetidos a abordagens que classificam como “humilhantes”. Segundo ela, durante a revista, policiais fariam questionamentos sobre supostas “manchas no corpo” e exigiriam a visualização de partes íntimas, mesmo com a existência de escâner corporal na unidade. A mulher diz ainda que precisou passar mais de uma vez pelo equipamento e que, diante da alegação de que as imagens não haviam sido identificadas corretamente, acabou sendo levada a expor o corpo. 

Para a advogada criminalista e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-JF, Maria Eduarda Vizani Nunes, os relatos indicam que o procedimento de revista, em vez de garantir apenas segurança, pode acabar se transformando em mais um obstáculo ao direito de visita. Ela avalia que o encontro com familiares é um momento central para quem está preso, não só pelo contato afetivo, mas também porque, muitas vezes, é nessa ocasião que a pessoa privada de liberdade recebe alimentos e itens básicos levados pela família.

A advogada afirma ainda que há queixas sobre falhas na própria operação do escâner corporal. Segundo ela, informações recebidas pela comissão apontam que os responsáveis pelo equipamento nem sempre conseguiriam distinguir corretamente as imagens geradas, o que levaria a interpretações equivocadas e a novos constrangimentos. Em alguns casos, diz, mulheres teriam sido encaminhadas até mesmo para atendimento hospitalar sem necessidade, após suspeitas que não se confirmariam.

Na avaliação de Maria Eduarda, as justificativas apresentadas para esse tipo de abordagem não são claras. “Se o Estado paga pelo body scanner, o esperado é que o equipamento cumpra a função para a qual foi adquirido.”

Na avaliação da advogada, a falta de padronização nas regras também contribui para a insegurança dos visitantes. “Na prática, o que parece acontecer é uma dificuldade deliberada para a realização das visitas. As regras mudam o tempo todo. Por exemplo: uma mulher vai ao Ceresp e, naquele dia, não pode entrar porque está com unha de gel. Em outra ocasião, o impedimento é por outro detalhe qualquer. No domingo seguinte, porém, a mesma situação é permitida. Ou seja, há uma insegurança total. A visitante chega sem saber se vai conseguir entrar ou não, porque não existe um critério claro nem uma regra aplicada de forma consistente.”

A Tribuna questionou a Sejusp sobre os procedimentos de revista adotados no Ceresp de Juiz de Fora. Em nota, a pasta informou que todos os procedimentos e ações executados pelos policiais penais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), inclusive na unidade, seguem o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP). A secretaria afirmou ainda que a inspeção de segurança em visitantes e servidores é feita por meio de escâner corporal, dentro das normas previstas e conforme o protocolo fornecido pela empresa fabricante dos aparelhos. Segundo a pasta, durante o período de entrada de visitantes, há sempre supervisão de um gestor e, por isso, não procedem as denúncias de “revista vexatória” e “xingamentos”.

Assistência sem resposta 

Além dos problemas já relatados na rotina da unidade, familiares de presos da unidade também apontam dificuldades no acesso aos setores responsáveis pelo atendimento. As queixas envolvem falta de resposta a e-mails, ausência de retorno sobre solicitações e dificuldades de comunicação com a assistência social.

Uma familiar ouvida pela reportagem afirma que o contato com a unidade tem sido marcado por falta de retorno e tratamento que considera desrespeitoso. Segundo ela, mensagens enviadas pelos familiares não são respondidas, o que dificulta o acompanhamento de demandas básicas relacionadas aos presos.

Outra esposa relata que a ausência de retorno se intensificou nos últimos meses. De acordo com ela, a assistência social teria deixado de responder mensagens e de realizar agendamentos, incluindo visitas íntimas, o que tem gerado apreensão entre os familiares. 

Há ainda relatos de dificuldade para registrar reclamações diretamente com a administração da unidade. Segundo familiares, ao buscarem a direção para tratar de problemas, recebem a informação de que não há responsável disponível no momento.

A Tribuna questionou a Sejusp sobre a estrutura de assistência social no Ceresp de Juiz de Fora, os procedimentos de atendimento aos familiares e os relatos de demora nas respostas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia se posicionado. O espaço segue aberto.

O medo de denunciar

Em meio à tentativa de manter contato com os familiares custodiados, mulheres ouvidas pela Tribuna relatam que a sensação de desrespeito vem acompanhada de medo. Segundo os relatos, o receio de sofrer consequências faz com que muitas situações não sejam levadas adiante formalmente.

Uma mulher afirma que o impacto desse ambiente tem sido constante em sua rotina e no seu estado emocional. “Eles estão conseguindo acabar com o meu psicológico. Estão conseguindo me matar aos poucos”, relata. Segundo ela, manifestações de sofrimento nem sempre são bem recebidas. “Eles falam para a gente engolir o choro. Que, se a gente não aguenta a pressão, a gente não vai.” 

Apesar de relatar as situações à reportagem, ela diz viver um conflito permanente entre falar e se calar. A mulher afirma que há um clima de intimidação na unidade e que questionamentos feitos por familiares ou custodiados poderiam resultar em consequências negativas. Segundo ela, há a percepção de que reclamações podem agravar a situação dentro do sistema.

Esse receio, segundo o relato, se estende também aos presos. Ela afirma que um familiar teria sido advertido após determinadas práticas dentro da unidade e que, em caso de repetição, poderia sofrer agressões. “Falaram que, na próxima vez, iam ‘tacar um bonde’ (transferência) nele. E que, antes disso, iam bater nele.”

Para a advogada, o cenário ajuda a explicar por que muitas denúncias não chegam de forma formal aos órgãos responsáveis. Segundo ela, o medo de retaliação é um fator determinante. “Hoje em dia, pode até haver denúncias, mas existe também muita dificuldade para que elas cheguem formalmente às autoridades. Pense na situação de um familiar de preso que depende diretamente da Polícia Penal e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Como essa pessoa vai até a própria secretaria denunciar que o trabalho está sendo mal feito ou que o familiar está sendo agredido?”

Maria Eduarda afirma que o receio de exposição e de possíveis consequências, como a transferência do preso para outra unidade, acaba inibindo relatos mais detalhados. “Existe um medo compreensível. Estamos falando de um aparato estatal muito poderoso, e muitas pessoas têm receio de sofrer retaliações. Assim, mesmo quando há problemas graves, muitos preferem não denunciar.”

Segundo ela, esse contexto faz com que grande parte das denúncias chegue de forma genérica, sem identificação de responsáveis ou detalhamento dos fatos. A advogada explica que, em situações ocorridas dentro das celas – como inspeções internas conhecidas como “bate-cela” -, os presos muitas vezes não conseguem identificar quem realizou determinada ação, o que dificulta qualquer formalização.

Ela também relata que há registros de denúncias envolvendo ações mais violentas durante operações internas, inclusive com a atuação de grupos especializados. Ainda assim, afirma, os relatos costumam vir acompanhados de cautela por parte das vítimas. “Como Comissão, recebemos muitas denúncias, mas em geral elas chegam de forma mais genérica, justamente por esse medo de exposição. Nem sempre a pessoa se sente segura para formalizar o relato ou apresentar detalhes.”

Segundo a advogada, mesmo quando as denúncias avançam, o retorno dado às famílias costuma ser limitado. Em geral, diz, a resposta formal se resume à informação de que houve abertura de um “procedimento interno”, sem detalhamento sobre as medidas adotadas, o andamento da apuração ou eventual responsabilização.

Na avaliação dela, a falta de transparência reforça a sensação de impunidade e contribui para a repetição das queixas. “No fim, a impressão é de que existe um sistema inteiro funcionando sem consequência para os responsáveis. E isso faz com que a crise se perpetue.”

A Tribuna questionou a Sejusp sobre o número de denúncias registradas entre 2023 e 2026, a natureza dos casos e a eventual abertura de procedimentos administrativos, além dos canais disponíveis para formalização de queixas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia se posicionado. O espaço segue aberto.

Efetivo reduzido e cenário de pressão

Em meio aos relatos de tensão e denúncias dentro da unidade, familiares também apontam um cenário marcado por sobrecarga entre os próprios policiais penais. Ao mesmo tempo em que há queixas sobre condutas consideradas inadequadas, mulheres ouvidas pela Tribuna relatam que parte do efetivo também presta orientações e demonstra preocupação com a situação vivida por presos e visitantes.

Uma esposa afirma que, diante do ambiente dentro da unidade, policiais penais teriam orientado o familiar a evitar qualquer tipo de reação para não sofrer sanções. Segundo ela, a recomendação seria não questionar ou confrontar condutas, como forma de evitar punições internas ou até transferência para outra unidade. A mulher relata ainda que recebeu orientações para buscar seus direitos e que alguns servidores reconheceriam que determinadas situações estariam incorretas. 

A configuração atual da unidade ajuda a dimensionar esse cenário. Em Juiz de Fora, o Ceresp começou a operar sob responsabilidade da Polícia Civil, antes de passar por mudanças na gestão da segurança interna. Em 2007, a administração foi transferida para a Subsecretaria de Administração Prisional – hoje vinculada à Sejusp -, com substituição gradual do efetivo por agentes penitenciários.

Dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) indicam que, na última inspeção registrada, em agosto de 2025, o Ceresp contava com 1.060 presos e 182 agentes, o que representa uma média de 5,8 presos por agente. Desde a reabertura da unidade, os registros apontam aumento da população carcerária e variações no número de servidores, com momentos de maior pressão sobre o efetivo.

O cenário mais crítico recente foi registrado em maio de 2025, quando havia 953 presos para 139 agentes, resultando na proporção de 6,9 presos por servidor. Já o melhor indicador, desconsiderando o período inicial de baixa ocupação após a reabertura, foi observado em julho de 2024, com 296 presos e 121 agentes –  cerca de 2,4 presos por agente.

Para a advogada, a relação entre efetivo e população carcerária é um dos fatores que ajudam a explicar a dinâmica dentro das unidades. Segundo ela, o crescimento de grupos organizados no sistema prisional também está associado a falhas estruturais e de controle.

Maria Eduarda avalia que, diante desse cenário, a resposta institucional tem se concentrado em ações repressivas, em vez de medidas estruturais de enfrentamento. Segundo ela, operações internas com uso de equipamentos de controle e intervenção têm sido relatadas em diferentes unidades, o que pode contribuir para o agravamento da tensão no ambiente prisional.

A advogada afirma que a combinação entre superlotação, déficit de efetivo e falhas na gestão contribui para um ambiente instável, com impactos diretos sobre presos, familiares e servidores. Segundo ela, sem mudanças estruturais, o cenário tende a se repetir.

Para Maria Eduarda, a responsabilidade pela escalada de violência dentro das unidades também alcança a gestão e os órgãos encarregados da fiscalização. Segundo ela, quando a direção tem conhecimento do que ocorre no interior da unidade e não adota providências, há ao menos omissão diante dos fatos. Na avaliação da advogada, isso faz com que a discussão sobre abusos e excessos não recaia apenas sobre agentes que executam as ações, mas também sobre quem conduz a administração do sistema naquele momento.

A advogada afirma que, em diferentes relatos recebidos pela comissão, a resposta a situações de crise ou conflito dentro das unidades tem sido, com frequência, concentrada na atuação de grupos de intervenção. Segundo ela, há queixas de que esse tipo de operação se tornou recorrente e de que, em alguns casos, o uso da força acaba se sobrepondo a outras formas de gestão e mediação.

Maria Eduarda também relata denúncias sobre o uso de cães durante essas ações. Segundo ela, embora o discurso oficial seja o de reforço à segurança, há relatos de que os animais seriam empregados como instrumento de intimidação, inclusive com registros de presos feridos durante as operações. Na avaliação da advogada, esse tipo de procedimento amplia o clima de medo e revela uma lógica de enfrentamento baseada na violência.

Para ela, a repetição desse padrão evidencia um problema estrutural. “A percepção é de que a resposta para qualquer crise será sempre a mesma: acionar a equipe de intervenção e usar força contra os presos.” Segundo a advogada, cabe à própria administração rever esse modelo e impedir que a violência se torne eixo permanente da gestão.

Direção é alvo de apuração administrativa

A direção do Ceresp de Juiz de Fora também aparece em meio aos questionamentos sobre a condução da unidade. Atualmente, o cargo é ocupado por Rogério Rodrigues de Oliveira Júnior.

Em 23 de abril de 2024, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 095/2024, decorrente de investigação preliminar aberta no Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp. A apuração teve origem em fatos relacionados ao período em que o servidor exercia a função de diretor-geral da Casa do Albergado José de Alencar Rogêdo (Cajar).

O caso também foi levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por meio de requerimento, a Comissão de Segurança Pública solicitou ao governo estadual informações sobre a conclusão da investigação preliminar. A demanda surgiu durante reunião realizada em junho de 2024, no contexto do evento Assembleia Fiscaliza, quando parlamentares ouviram o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

De acordo com o documento, o objetivo do requerimento é esclarecer o andamento da apuração conduzida pela Sejusp. A iniciativa se insere na atribuição do Legislativo de fiscalizar atos do Poder Executivo, incluindo a condução de investigações administrativas.

Durante a reunião, o secretário foi formalmente cientificado sobre denúncias envolvendo o diretor, que incluem, entre outros pontos, relatos de assédio moral e possíveis irregularidades no exercício da função. 

A Tribuna solicitou posicionamento da Sejusp sobre o andamento do caso e eventuais atualizações, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto.

Relatos e dados expõem pressão no sistema prisional

Embora as denúncias desta série se concentrem no Ceresp de Juiz de Fora, os dados e relatos apontam que a crise não se limita à unidade. O cenário observado na cidade se insere em um contexto mais amplo do sistema prisional mineiro, marcado por superlotação, déficit estrutural e pressão crescente sobre servidores e custodiados.

Dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP), atualizados até 8 de abril, indicam que Minas Gerais opera com 162,7% de ocupação. O estado possui capacidade para 43.460 presos, mas abriga 70.730 pessoas – um excedente superior a 27 mil vagas.

Nesse cenário, a prisão preventiva – público que, em tese, deveria ser atendido pelos Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), como o de Juiz de Fora – representa 30,2% do total, com 21.336 pessoas. O regime fechado concentra a maior parte da população carcerária, com 52,5%, seguido pelo semiaberto, com 15,6%.

Casos recentes reforçam o agravamento do quadro. Em março, a Tribuna mostrou a situação do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, que teve intervenção judicial decretada após três mortes em menos de 24 horas e denúncias de condições consideradas degradantes. A unidade foi descrita pela Justiça como um “estado de coisas inconstitucional”, com risco à integridade de presos e servidores, em meio à superlotação, falta de estrutura básica e dificuldades no atendimento de saúde.

Durante a audiência, a Sejusp reconheceu que a crise na gestão de vagas é crônica e afirmou não ter controle total sobre a movimentação carcerária. Segundo a pasta, o aumento da população prisional e o déficit de vagas têm pressionado o sistema em todo o estado.

O cenário também é impactado pelo número de servidores disponíveis. Segundo o vice-presidente  dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladmir Dantas, o sistema prisional mineiro conta hoje com mais de 170 unidades e uma população entre 70 mil e 80 mil pessoas privadas de liberdade. Ele afirma que, quando a carreira foi estruturada, em 2004, havia cerca de 20 mil presos para aproximadamente 17.665 servidores. Atualmente, segundo ele, o número de profissionais permanece semelhante, enquanto a população carcerária mais do que triplicou, ampliando a sobrecarga nas unidades.

Em nota, a Sejusp informou que há um concurso público em andamento, com 1.178 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Penal em todo o estado.

Em entrevista à Rede Tribuna, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que o Estado não dispõe dos recursos necessários para acompanhar as demandas do sistema carcerário. Segundo ele, seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para que o sistema alcance a estrutura considerada adequada.

O governador reconheceu que, apesar de reformas recentes e da construção de novas unidades, o ritmo de expansão não tem sido suficiente para acompanhar o crescimento da população carcerária.

Para a advogada, o cenário tende a se agravar caso nada seja feito. Na avaliação dela, familiares e presos já dão sinais de esgotamento, em um ambiente que favorece o fortalecimento de organizações criminosas dentro das unidades. Segundo a advogada, quando o sistema opera sob abandono, superlotação, violência e falta de assistência, estruturas paralelas ganham espaço, ampliando o risco de conflitos internos, fugas e novas crises.

Ela afirma que o problema não é recente e vem se formando ao longo de muitos anos, sem enfrentamento efetivo. Para Maria Eduarda, a crise se mantém porque, diante das falhas, ninguém assume a responsabilidade. “Todo mundo se exime. A justificativa é sempre a mesma: ‘não é minha competência’.” Segundo ela, muitas dessas atribuições estão previstas em lei e, mesmo quando não há atuação direta, há dever de fiscalização, cobrança e acompanhamento por parte dos órgãos responsáveis.

Na avaliação da advogada, falta interesse real em enfrentar o problema. Ela aponta que, quanto mais pessoas são colocadas em um sistema já saturado, maior é a pressão sobre alimentação, saúde, segurança e estrutura. Nesse contexto, observa, medidas pontuais deixam de produzir efeito quando a base continua comprometida. “No caso do Ceresp, por exemplo, o discurso oficial foi o de que a unidade passou por reforma. Mas reforma, por si só, não resolve, sobretudo quando a lotação continua excessiva.”

Maria Eduarda avalia que a superlotação está no centro da crise e que a falta de estrutura para lidar com ela compromete qualquer tentativa de organização. Embora reconheça que se trata de um problema nacional, afirma que isso não elimina a responsabilidade local. Segundo ela, nem mesmo medidas que pareciam promissoras para reduzir a população carcerária têm funcionado como esperado, seja pela falta de pessoal para analisar processos, seja pela insuficiência de equipes para executar procedimentos básicos.

A advogada afirma ainda que denúncias seguem chegando de diferentes unidades de Minas Gerais, com relatos sobre atraso na entrega de alimentos enviados pelas famílias, ausência de médicos, operações internas marcadas por violência e até mortes em circunstâncias pouco esclarecidas. Para ela, o que se repete é um cenário com muitos relatos, poucos mecanismos eficazes de apuração e raras respostas concretas. “As denúncias são feitas, boletins de ocorrência são registrados, porém raramente avançam para investigações efetivas.”

Na avaliação de Maria Eduarda, o problema também passa pelo Poder Judiciário, que, segundo ela, muitas vezes age como se a crise pudesse ser resolvida apenas com repressão. “Não há um esforço real de enfrentamento; o que se vê são apenas justificativas.” Ela cita como exemplo respostas apresentadas ao longo do tempo para falhas já denunciadas no sistema, como a falta de água tratada como estratégia, a má alimentação atribuída ao orçamento e a precariedade do transporte de refeições relativizada por exigências formais.

Para a advogada, quando o debate se limita a explicações burocráticas e administrativas, perde-se de vista o essencial: por trás dos números, dos procedimentos e das disputas de competência, há pessoas submetidas a condições degradantes. “Estamos falando do mínimo de humanidade. Esse é o ponto central. O problema não é só jurídico ou administrativo; é, antes de tudo, humano.”

*Estagiária sob a supervisão da editora Carolina Leonel

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Resumo desta notícia gerado por IA

• Familiares de presos do Ceresp de Juiz de Fora denunciam constrangimentos durante revistas, atrasos nas visitas e mudanças frequentes nas regras de acesso à unidade.
• Os relatos incluem procedimentos considerados humilhantes, mesmo com uso de escâner corporal, além de dificuldades para contato com a assistência social e com a direção do presídio.
• Segundo a OAB-JF, o medo de retaliações dificulta a formalização das denúncias e reforça a sensação de insegurança entre visitantes e custodiados.
• A reportagem aponta que a situação do Ceresp integra uma crise mais ampla do sistema prisional mineiro, marcada por superlotação, déficit de estrutura e pressão sobre servidores e presos.