Ceresp Gameleira registra três mortes em menos de 24 horas e tem interdição decretada

Com três mortes em menos de 24 horas – e quatro em menos de 20 dias -, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, teve a interdição judicial decretada após audiência realizada na última sexta-feira (13). Descrita pela Justiça como um “estado de coisas inconstitucional”, com risco concreto à integridade física e à dignidade de custodiados e servidores, a unidade voltou a ser alvo de denúncias após uma nova morte registrada no sábado (14).

Segundo o termo de audiência ao qual a Tribuna teve acesso, a decisão de intervenção judicial considerou a atualização de denúncias apresentada pelo Ministério Público (MPMG) e pela Defensoria Pública do Estado (DPMG). A manifestação ocorreu após ofício encaminhado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), em 20 de fevereiro, no qual o órgão atribuiu a crise à saturação do sistema prisional e ao déficit de vagas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No documento, o Depen-MG ainda nega a ocorrência de práticas sistemáticas de tortura e afirma haver regularidade no fornecimento de insumos básicos. Em resposta, MP e DPMG renovaram os pedidos, acolhidos pela Justiça.

Nesta ação, a Defensoria requereu que a unidade deixe de receber pessoas com problemas graves de saúde, normalize a entrega e a reposição de kits básicos e agilize as transferências de custodiados. O órgão também pediu que a taxa de ocupação seja reduzida de forma escalonada até atingir o percentual de 1.3% da capacidade da unidade, conforme parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até o fim de 2026.

Sejusp pede ajuda

Na audiência, a Sejusp disse já ter mobilizado toda a equipe responsável para dar suporte à unidade e pediu apoio aos demais órgãos envolvidos. A secretaria afirmou ainda que a crise na gestão de vagas é crônica, alegou não ter controle total sobre a movimentação carcerária e explicou que, sem interdição – mesmo que parcial -, não seria possível retirar presos do Ceresp Gameleira.

Segundo a pasta estadual, no último ano houve aumento de 17% da população carcerária convencional e de 30% do monitoramento eletrônico. A secretaria também informou que, apenas em 2026, 12 mil novos presos deram entrada no sistema, elevando o déficit para 30 mil vagas.

Embora a unidade tenha capacidade para 798 presos, uma nova inspeção realizada na sexta-feira (13) constatou a presença de 1.928 acautelados no local. O número representa uma ocupação de 241,6%, ou seja, mais que o dobro da capacidade prevista para o Ceresp Gameleira. Em janeiro, a taxa era de 324%.

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Inspeção detalha problemas 

Além da superlotação, a inspeção descreve um cenário de precariedade extrema dentro do Ceresp Gameleira. Nas 26 celas vistoriadas, foram encontrados espaços sem água e energia elétrica, além da falta de itens básicos de estrutura, como chuveiro, torneira e descarga. Em uma das celas, 32 detentos se revezavam para dormir por falta de colchões e cobertores.

A vistoria também apontou uma sequência de problemas de saúde sem atendimento adequado. Em uma das celas, havia casos de sarna. Em outras, foram identificados presos com furunculose, um detento soropositivo sem medicação, outro com suspeita de hérnia inguinal, um homem com tumor sem tratamento, outro com ponto cirúrgico inflamado e um acautelado com esquizofrenia.

Também foram relatadas restrições ao banho de sol. Em uma das celas, os presos disseram estar sem acesso há aproximadamente dois meses. A falta de roupas foi outro ponto registrado: segundo os relatos, havia acautelados usando apenas toalhas e outros improvisando peças de roupa a partir de blusas.

Celas alagadas e lixos no corredor

A inspeção também identificou problemas estruturais em diferentes áreas da unidade. Entre os pontos registrados estão quatro celas alagadas e acúmulo de lixo nos corredores, cenário que reforça o quadro de precariedade já apontado ao longo da vistoria.

A Sejusp informou que o pátio da unidade também apresenta acúmulo de água em razão de um desnivelamento no piso. Segundo a pasta, será necessário realizar o nivelamento da área para corrigir o problema.

Servidores insuficientes 

A vistoria também apontou insuficiência na equipe de saúde da unidade. Segundo o relatório, apenas dois médicos eram responsáveis por atender toda a demanda do Ceresp, sendo que um deles comparecia somente às quartas-feiras pela manhã e às quintas-feiras à tarde. De acordo com os relatos colhidos, eram realizados entre 20 e 25 atendimentos por dia, número impactado pela superlotação e pela falta de policiais penais para escolta dos presos.

Na última sexta-feira, a inspeção encontrou 24 policiais penais em atuação na unidade, o que representa uma média de 83 presos para cada servidor.

Sindicato solicita apoio

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) pediu ao Ministério Público a interdição da unidade na segunda-feira (16). No ofício, a entidade afirma que a unidade vive um “colapso estrutural, funcional e humanitário”, com risco concreto e iminente à vida de presos e servidores, em um cenário que, segundo o sindicato, é incompatível com parâmetros mínimos de dignidade humana e segurança institucional.

O documento sustenta que a superlotação e o colapso estrutural favorecem a violência institucional, os conflitos internos, a proliferação de doenças, a perda de controle estatal e o avanço do crime organizado. Além da interdição, o Sindppen-MG requer a instauração imediata de procedimento investigatório para apurar as condições da unidade, a responsabilização administrativa, civil e penal de gestores públicos eventualmente omissos, a adoção de medidas urgentes para reduzir a superlotação e a recomposição do efetivo da Polícia Penal.

Segundo o vice-presidente do sindicato, Wladmir Dantas, o número de servidores é insuficiente para a demanda da unidade. De acordo com ele, há menos de 200 profissionais para atender mais de 2.300 detentos, o que agrava a tensão no ambiente prisional. Dantas afirma ainda que a superlotação compromete a convivência entre os presos em um espaço reduzido, marcado por diferentes perfis penais e pela presença de facções. Também segundo ele, a estrutura da unidade dificulta até mesmo ações de apoio por parte dos servidores. O dirigente defende que o Governo de Minas invista em melhorias estruturais e garanta condições mínimas de trabalho, como armários e espaços sanitários adequados para os policiais penais.

Em nota, o MP  informou que recebeu o documento na quarta-feira (18), quando ele foi distribuído à 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial de Belo Horizonte. Ainda naquele dia, a promotoria instaurou uma Notícia de Fato para apurar as denúncias apresentadas pelo sindicato.

A 18ª Promotoria de Justiça também abriu uma Notícia de Fato para investigar, individualmente, cada uma das quatro mortes registradas no Ceresp Gameleira entre fevereiro e março. Além disso, oficiou a 1ª Delegacia do Barreiro, da Polícia Civil, para a instauração de inquérito policial sobre os casos, e acionou o Núcleo de Correição Administrativa (Nucad), vinculado à Sejusp.

Na audiência, a pasta reconheceu que a superlotação tem provocado o adoecimento de servidores e admitiu a precariedade das condições de trabalho na unidade. Em nota enviada à Tribuna, a secretaria acrescentou que há um concurso público em andamento, com 1.178 vagas para reforçar o quadro da Polícia Penal em Minas Gerais.

MP já havia apontado irregularidades

A atuação do Ministério Público, no entanto, começou antes. Em 3 de fevereiro deste ano, promotores da 18ª Promotoria participaram de inspeção no Ceresp Gameleira e elaboraram relatório sobre as condições da unidade. Entre os principais problemas apontados estavam a superlotação, o baixo efetivo de policiais penais, as condições insalubres, os atrasos na distribuição de refeições, a irregularidade na concessão de banho de sol, a falta de medicamentos e a ausência de tratamento odontológico.

O relatório também registrou alagamentos, sujeira, grande quantidade de insetos em celas e corredores e odor nauseante. No dia seguinte, 4 de fevereiro, o MPMG encaminhou solicitação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que o Estado fosse notificado a resolver os problemas em até 30 dias, com previsão de eventual celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Já em 5 de março, após as três primeiras mortes registradas na unidade, o Ministério Público pediu à Justiça que determinasse a redução do número de presos no Ceresp, diante do que classificou como situação caótica e da ausência de um plano estratégico de urgência por parte da Sejusp.

Decisão solicita plano em 15 dias

Na audiência, o entendimento registrado foi o de que o Estado não apresentou expectativa concreta de intervenção na situação degradante da unidade, limitando-se a justificar dificuldades orçamentárias e de gestão. O termo também destaca que, apesar da reforma realizada em agosto de 2024, com investimento de R$ 5 milhões, a intervenção promovida à época não teria evitado o quadro atual, mas servido para acomodar mais presos. Em menos de dois anos, segundo o documento, a situação voltou a ser descrita como caótica, desumana e insalubre. O registro ainda rebate a manifestação da Sejusp ao afirmar que “não há o que se falar em ‘supostas irregularidades’”, como descrito na resposta da pasta.

Diante disso, a Justiça determinou intervenção judicial com prazo de 48 horas para adoção de uma série de medidas emergenciais. Entre elas estão a desocupação das quatro celas alagadas; ações para escoamento da água represada no pátio; manutenção das celas sem iluminação, descarga ou fornecimento de água, com desocupação em caso de ausência de reparos; identificação dos presos que demandam atendimento de saúde emergencial, com encaminhamento às unidades adequadas; fornecimento de medicamentos, uniformes, colchões e cobertores; oferta de alimentação em horários adequados e de água potável; além de esforços para recolhimento de lixo e limpeza de celas e galerias. A decisão também fixou prazo de 15 dias para que seja apresentado um plano de intervenção para o Ceresp Gameleira.

A Tribuna procurou a Sejusp para atualizar o cumprimento da determinação, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Mortes são investigadas

A Tribuna pediu confirmação das ocorrências, assim como as datas e mais detalhes das mortes mencionadas. Em resposta, a Sejusp informou apenas sobre o caso mais recente. Segundo a pasta, um homem de 49 anos foi encontrado sem sinais vitais por policiais penais, após detentos que dividiam a cela acionarem os agentes. Em nota, a secretaria informou que a direção do Ceresp Gameleira instaurou procedimento interno para apurar administrativamente as circunstâncias da ocorrência.

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*Estagiária sob supervisão do editor Bruno Kaehler