Obra de Juiz de Fora é denunciada por irregularidades em ambiente de trabalho
Ajustes foram realizados perante o MPT, após celebração de TAC
Uma obra em Juiz de Fora foi denunciada por irregularidades no ambiente de trabalho. Após apurações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs a celebração de um termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a adotar medidas para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores.
Com a assinatura do TAC, o empregador se comprometeu a fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) em perfeito estado de conservação e funcionamento aos trabalhadores, de maneira gratuita. Além disso, o uso dos EPI’s deve ser exigido, juntamente com orientação e treinamento sobre a utilização adequada. Os equipamentos devem ser substituídos imediatamente, quando danificados ou extraviados.
Outro compromisso previsto no TAC é a adequação das áreas de vivência de forma a considerar o número de trabalhadores, oferecendo condições mínimas de segurança, conforto e privacidade, bem como manter as áreas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. As instalações sanitárias, o vestiário, a cozinha e o local para as refeições dos trabalhadores devem obedecer às mesmas condições.
Para os trabalhadores de empresas terceirizadas, que atuem nas dependências da obra, também devem ser asseguradas condições de segurança, higiene e salubridade.
Por fim, o empregador deve se abster de admitir ou manter empregados sem os respectivos registros trabalhistas.
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