Certidões positivas e negativas já podem ser emitidas pela internet
A partir de agora, certidões judiciais negativas e positivas emitidas em 296 comarcas de Minas Gerais poderão ser geradas pela internet. Antes da mudança, o cidadão precisava solicitar o documento ao Fórum e ir buscá-lo pessoalmente, sendo necessário ir à unidade duas vezes. A certidão é solicitada para admissão em empregos, posse em cargos, participação em licitações, entre outras situações, e deve ser impressa através do Portal Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As certidões informam se há contra o cidadão algum processo cível e ou criminal em andamento.
De acordo com o TJMG, até setembro de 2016, apenas as certidões negativas podiam ser emitidas direto da internet. Em caso de inconsistência de dados ou de existência de processos contra o cidadão, o sistema informava da necessidade de o solicitante comparecer ao Fórum para formalizar o pedido e, posteriormente, buscar o documento.
Com a ampliação do sistema para todo o Estado, sempre que a emissão da certidão negativa não for possível, por inconsistência ou pela existência de algum processo, é apresentado ao cidadão um formulário eletrônico de solicitação da certidão positiva. A análise dos dados será feita por um servidor treinado e, a certidão será emitida e liberada. O solicitante receberá um e-mail informando essa disponibilização do documento no Portal TJMG. O arquivo poderá ser visualizado e impresso mediante o número da solicitação gerada no momento do pedido e o CPF.
