Decreto estipula novas multas para demolições sem alvará em JF
Prefeita Margarida Salomão assinou documento que busca suprimir as derrubadas de imóveis sem aval da Prefeitura nesta sexta
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, nesta sexta-feira (9), que irá publicar um decreto que visa a combater a execução de demolições sem licença no município. O documento foi assinado pela prefeita Margarida Salomão (PT) e deve ser oficializado no Atos do Governo no sábado (10). O dispositivo aumenta as multas para as práticas irregulares e acontece poucos dias após a demolição do Castelo do Alonso, no Bairro Bairu, que teria sido feita sem aval do Executivo.
Em vídeo publicado nas redes sociais da PJF, Margarida lembrou da derrubada do Castelinho, caso classificado por ela como “desordem urbana”. “Isso atrapalha os vizinhos, atrapalha o uso das vias públicas, enfim, não pode acontecer alguém, pelo seu capricho, pela sua razão particular, derrubar um imóvel em Juiz de Fora, existe lei aqui”, critica. Segundo a chefe do Executivo, o decreto será publicado justamente para evitar que situações do tipo se repitam, com o aumento de multas para quem demolir imóveis sem autorização.
De acordo com o comunicado da prefeita, qualquer demolição sem alvará resultará em multa correspondente a 30% do valor do imóvel para o proprietário. “Se a demolição for parcial, a pessoa terá ainda a obrigação de reconstruir às suas custas. Além disso, nós estamos impondo uma multa também para a empresa que executar a demolição, não só o proprietário”, afirma Margarida. Segundo ela, a empresa que executar a demolição também receberá multa no mesmo valor da aplicada para o proprietário. “Nós esperamos com isso ter uma cidade mais civilizada, mais ordenada e mais democrática. É assim que nós queremos viver”.
Demolição do Castelinho do Alonso
A demolição do palacete conhecido como Castelinho do Alonso, que fica no Bairro Bairu, Zona Leste, aconteceu entre a madrugada e o início da manhã do último sábado (3). A edificação, construída na década de 1950, era alvo de batalha judicial desde 2011, quando foi iniciada a movimentação necessária para a derrubada da estrutura, e, de acordo com a PJF, não havia aval municipal para a derrubada da estrutura.
Segundo a Prefeitura, um agente da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) chegou ao local por volta das 7h30, e a demolição já teria sido finalizada. Posteriormente, o Executivo afirmou ter autuado o responsável pelo imóvel.
Na quarta (7), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), via assessoria, confirmou que julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu aval para a demolição da edificação, dando fim à disputa por vias judiciais. Entretanto, ainda assim, era necessária a liberação por parte do Executivo, conforme a PJF.
