Por JF: Vítimas das chuvas lotam Tribunal do Júri em busca de soluções
Audiência pública promovida pela Justiça escancarou que muitos atingidos ainda não conseguiram qualquer benefício, 4 meses depois da tragédia
Desespero é a palavra que melhor resume o sentimento de muitas vítimas das chuvas de fevereiro. Quatro meses depois da perda de 67 vidas e da destruição de inúmeros lares, entraves burocráticos para obter benefícios habitacionais e emergenciais, como o Auxílio Reconstrução e o Compra Assistida, são os principais problemas enfrentados pelas famílias. A falta de reconhecimento do endereço como área de risco afetada pelo desastre é uma das questões mais recorrentes e que tem deixado a população desguarnecida. Aos 60 anos, Marlene Mello foi obrigada a deixar sua casa, sua vida e suas lembranças. Saiu apenas com a roupa do corpo. “A Rua São Pancrácio caiu toda em cima da minha casa, na Rua São Tarcísio, 200. Tem quatro meses e, até hoje, eu não recebi nada. Já fui quatro vezes ao Diga e também ao Cras. Falam que não estou em área de risco, mas tem um monte de foto para constatar que estou sim e que minha casa caiu (parcialmente). Aí só falam que vão me ligar. Mas o telefone ainda não tocou. Estou morando de favor e tomando remédio tarja preta. A gente fica sem chão, porque um dia tem para onde ir e, de repente, você olha e tudo na sua vida foi embora.”
Na tentativa de atender a população e evitar a judicialização de muitos casos, o Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Comitê Local de Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário e a Coordenadoria do Voluntariado Transformador e da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema do TJMG realizaram uma audiência pública nessa sexta-feira (26) no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Benjamim Colucci. “Vim aqui para ver se conseguem me ajudar”, desabafou Marlene, com a esperança no olhar.
A fila formada pela manhã na Rua Marechal Deodoro já dava sinais do volume de demandas ainda não atendidas pelo Poder Público. A audiência foi acompanhada pela Tribuna, dentro do projeto Por JF, que aponta a reconstrução de Juiz de Fora como um compromisso de todos. Os relatos das vítimas à Justiça serão encaminhados para os órgãos responsáveis, como a Prefeitura, em busca de soluções, como garantiu a própria desembargadora Maria Luíza de Marilac durante a abertura do evento. A juíza Flávia de Vasconcellos destacou que a Justiça é apartidária e busca atender tanto as pessoas com direito aos benefícios, quanto aquelas que ainda não estão incluídas nos perfis de beneficiados. “Queremos entender quais grupos estão aqui e precisam da atenção do Poder Público para buscar a solução desses problemas, como as questões de financiamento de imóveis.”
O procurador Cássio Cunha de Almeida reconheceu muitos rostos que também estavam na audiência pública sobre o mesmo tema realizada na última terça-feira na Câmara Municipal. Segundo ele, o objetivo ali era conhecer questões novas e confirmar outras, a fim de buscar respostas e recursos por meio da articulação entre as três esferas de Governo – municipal, estadual e federal. “Há políticas federais em curso que demandam nossa fiscalização”, apontou. O promotor Hélvio Simões Vidal apresentou um relatório de ações tomadas pelo Ministério Público desde a tragédia e confirmou a dificuldade da maioria das vítimas em conseguir um imóvel de até R$ 200 mil dentro do programa Compra Assistida. Segundo ele, 262 famílias, incluindo algumas de Ubá, obtiveram o benefício, enquanto a Caixa ainda analisa 508 imóveis para compra, mas a necessidade só para atender aos desabrigados seria de 2.664 unidades. Entre os entraves detectados pela Caixa está até a má-fé por parte de alguns pretendentes, que teriam tentado vender imóveis em áreas de risco. O promotor lembrou que o Três Moinhos é um “bairro condenado”, enquanto outros também muito afetados, como o Parque Burnier, são passíveis de reconstrução. “Existem bons projetos e boas intenções, mas os recursos são insuficientes.”
De acordo com a representante da Defensoria Pública da União (DPU), Fernanda Tavares, pedidos de benefícios indeferidos de forma sucessiva têm sido estudados para que os problemas sejam sanados, evitando a judicialização. Ela citou problemas pontuais, como endereços teoricamente fora das áreas afetadas. “Fomos provocando a Prefeitura para incluírem.” O filtro da renda máxima para o Compra Assistida, em torno de R$ 5 mil, também foi apontado. “Vamos fazer esse acompanhamento extrajudicial, podem nos procurar”, garantiu.
Moradores obrigados a deixar suas casas arcam com aluguel
Enquanto alguns moradores afetados conseguiram se organizar em comissões em busca de soluções conjuntas, como os do Bairro Paineiras, na região central, outros seguem completamente perdidos em meio às burocracias e até estão arcando com aluguel. Uma moradora do Bairro Santo Antônio, Zona Sudeste, de 54 anos, contou à Tribuna que sua residência precisou ser interditada por conta de uma obra do vizinho. “Com a chuva, o solo se movimentou, inclinando a casa dele para cima da minha. Por isso estou aqui hoje. Eu e minha irmã estamos pagando aluguel, porque não conseguimos ajuda alguma até o momento.” O imóvel citado fica na Rua Francisco Fontainha, 787. “Já fomos ao Cras, ao Diga, à Defensoria Pública, em todos os lugares. Eles falam que a nossa casa não está em área de risco. Mas ela está interditada, precisei sair por risco de desabamento.”
Uma moradora de 70 anos do Bairro Granbery, na região central, que também preferiu não se identificar na reportagem, é outra vítima que não obteve sucesso nas suas idas ao Diga. “O sistema está recusando a aprovação do meu benefício, dizendo que não é informado o número da composição familiar, sendo que eu moro sozinha e sempre preenchi com o número 1.” Ela morava em um prédio de três andares na Rua Doutor Pedro de Aquino Ramos, 96, onde houve escorregamento de terra. “Os três apartamentos dos fundos foram interditados. As duas vizinhas, de baixo e de cima, já receberam benefícios, só eu que ainda não, e entrei na mesma época que elas.”
A costureira Imaculada Conceição, 51, moradora da Rua Miguel Marcos Pérez, 95, no Bairro Jardim Natal, disse que um trecho da via precisou ser evacuado porque havia risco de desmoronamento na rua acima. “Saímos das nossas residências, e a maioria está pagando aluguel. Outras pessoas foram para o abrigo.” Ela conta ter tentado obter o Auxílio Reconstrução. “Onde eu moro, são três casas, e todos nós entramos. O benefício foi negado, e voltamos desmembrando, cada um para uma família, para uma casa. Mas pela sexta vez, não conseguimos.”
Já moradores que integram a Comissão dos Afetados do Sopé do Morro do Cristo (Casmoc) obtiveram êxito em algumas demandas que também sofreram muitos entraves nesses últimos quatro meses. “Saiu o reprocessamento do Auxílio Reconstrução para os pedidos que haviam sido negados por questão de endereço. Esse resultado foi possível após reunião com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sedec (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil) e Prefeitura, com papel muito importante da DPU e da AGU (Advocacia-Geral da União) nesse encaminhamento. A Prefeitura inseriu 189 novos pontos no sistema, a Sedec validou as informações e a Dataprev realizou o reprocessamento automático.”
Ainda conforme a Casmoc, sobre a questão unifamiliar, a Prefeitura ainda está validando as informações em sua base. “Mesmo assim, recomendamos que as famílias que continuam com essa pendência compareçam ao Mercado Municipal, de quarta a sexta-feira, das 9h às 12h, para acompanhamento e regularização.” A luta também continua para famílias que tiveram imóveis afetados e não se enquadram em programas do Governo.
