Castelinho do Alonso é demolido no Bairro Bairu
Edifício protagonizou batalha judicial ao longo da última década; PJF desconhece permissão para demolição
Aconteceu, na manhã deste sábado (3), a demolição do palacete conhecido como Castelinho do Alonso, que fica no Bairro Bairu, Zona Leste de Juiz de Fora. A edificação, construída na década de 1950, era alvo de batalha judicial desde 2011, quando foi iniciada a movimentação necessária para a derrubada da estrutura. Enquanto o Ministério Público (MPMG) e a Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu argumentavam que o casarão deve integrar o patrimônio, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), ainda na gestão anterior, defendia que o imóvel era destituído de valor histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico. Neste sábado, entretanto, uma fonte ligada à PJF afirmou à Tribuna que a demolição aconteceu sem que houvesse permissão por meio de alvará.
De acordo com a fonte consultada pela reportagem, a demolição aconteceu entre a madrugada e a manhã deste sábado. O processo, para acontecer de maneira regular, deveria ter sido precedido de solicitação de alvará para o derrubamento. No entanto, de acordo com a fonte, não houve pedido de liberação por parte dos responsáveis pela obra junto à Funalfa. No momento em que um agente da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) chegou ao local, por volta das 7h30, a demolição já teria sido finalizada. A PJF estuda a questão e quais medidas tomará contra a ação, que teria sido irregular.
Batalha na Justiça
A disputa judicial que envolve o Castelinho do Alonso data, pelo menos, de 2011. Naquele ano, respondendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar impedindo que o Município liberasse licença ou então que fossem suspensos os efeitos de eventual licença então concedida. A decisão liminar ainda determinava que o imóvel localizado na praça da Baleia não fosse descaracterizado pelos proprietários.
Oito anos depois, em resposta à sentença que havia autorizado os donos do edifício a disporem livremente do bem, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Castelinho não poderia ser demolido até que os processos envolvendo o imóvel fossem julgados em última instância. A sentença também autorizou a produção de laudo técnico-pericial a ser feito pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Àquela altura, uma ação envolvendo a proteção do edifício havia sido julgada improcedente. Na decisão, argumentou-se que a Prefeitura tem poder para decidir sobre o tombamento. Também foi levado em conta relatório da perícia que informou que o imóvel, embora seja pioneiro na região, não se enquadra no estilo neocolonial hispano-americano, não sendo, portanto, representativo da identidade juiz-forana, como argumentam o MPMG e a Associação de Moradores dos Bairros Manoel Honório e Bairu.
A Tribuna entrou em contato com o TJMG para colher atualizações dos processos envolvendo o Castelinho do Alonso e aguarda resposta.
