Comissão recebe denúncias de precariedade nas unidades prisionais de Juiz de Fora
Superlotação e más condições de higiene estão entre os problemas relatados nas penitenciárias
Superlotação, infraestrutura precária e dificuldades de acesso à saúde foram denunciadas em relação às unidades prisionais de Juiz de Fora. Os relatos foram apresentados na sexta-feira (5) à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A vereadora Cida Oliveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, relatou problemas identificados em visita realizada em junho ao pavilhão destinado a presos LGBTQIA+ da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Segundo ela, a alimentação representa a situação mais crítica: as marmitas seriam transportadas em condições inadequadas de higiene e conservação, com risco de contaminação.
A parlamentar também destacou a falta de separação adequada de presos, apontando a presença de jurados de morte, idosos doentes e homossexuais no mesmo espaço. De acordo com seu relato, até nove detentos dividem celas com capacidade para quatro pessoas.
Outro ponto levantado foi a lentidão processual, que atrapalha a progressão de pena. Um caso mencionado foi o de um preso transexual que estaria há três anos sem advogado. Além disso, haveria carência de médicos e medicamentos para tratamento de saúde.
Na Penitenciária José Edson Cavalieri, segundo a vereadora, foram confirmados 13 casos de tuberculose, agravados pela superlotação. As celas apresentariam mofo, fiação exposta e racionamento de água, além de reclamações de ausência de visitas familiares.
Denúncias de superlotação e falta de servidores no Ceresp
No Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), a situação também é considerada grave. O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Manoel Paixão dos Santos, informou que a unidade, projetada para 523 pessoas, abriga 1.060 detentos. Destes, 309 não deveriam estar no local, já que a estrutura é destinada apenas a presos provisórios.
Manoel Paixão alertou ainda para o risco de aumento da violência. Em 2025, já foram registradas três mortes em unidades prisionais da cidade. Em 2023, ocorreram 13 óbitos, classificados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública como suicídios. O conselheiro, entretanto, defende que foram homicídios decorrentes de conflitos entre facções.
Outro problema apontado foi a falta de servidores. Segundo a vereadora Cida Oliveira, há apenas três carcereiros para cada mil presos nas três unidades de Juiz de Fora, o que reforçaria a necessidade de concurso público.
O deputado Betão (PT), que solicitou a reunião, lembrou que a comissão já encaminhou pedidos de providências ao Estado, mas não houve resposta. Entre as medidas recomendadas estão a realização de concurso para médicos, a ampliação do efetivo de policiais penais, a criação de um plano de atenção à saúde mental dos servidores e a melhoria das condições de ventilação e higiene das celas.
A comissão informou que fará nova discussão sobre a situação do sistema prisional em Juiz de Fora.
A Tribuna entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), abrindo espaço para posicionamento, mas ainda não obteve retorno.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
