Prefeitura publica decreto para ampliar número de famílias acolhedoras

Nesta quinta-feira (7), a prefeita Margarida Salomão assinou decreto que visa à ampliação do número de famílias acolhedoras de crianças e adolescentes de 0 a 18 de quatro para 30. A nova regulamentação aumenta o valor do auxílio destinado a essas famílias de R$ 240 para R$ 1,212 (um salário mínimo), voltado para as despesas. Além disso, haverá uma campanha contínua para manter o cadastro disponível às famílias interessadas em atuar no serviço.

A Família Acolhedora tem o objetivo de facilitar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário, por meio de medida protetiva. Isso pode ocorrer devido ao abandono ou da impossibilidade temporária das famílias ou responsáveis de cumprir as funções de cuidadores, até que seja possível o retorno ao convívio com a família de origem ou, quando não possível, o encaminhamento para adoção. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.

A regulamentação do Serviço Socioassistencial em Família Acolhedora em Juiz de Fora é uma ação conjunta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com a Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais em Juiz de Fora (Adra em Juiz de Fora), que busca ampliar e qualificar o número de acolhedores de crianças e adolescentes na cidade.

Ao assinar o documento, a Prefeita Margarida Salomão lembrou do desafio de auxiliar os mais vulneráveis. “Não podemos nos acomodar diante dos desafios. Este programa é uma espécie de piloto. Sair dos atuais R$ 240 de auxílio para R$ 1.200 é ainda pouco, mas já é um grande passo para que a sociedade também possa nos ajudar neste acolhimento. Continuamos nos articulando para a integração do Poder Público, MP, Judiciário, Conselho e Adra para avançarmos cada vez a quem mais necessita”.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, destacou que a assinatura do decreto com a ampliação de políticas públicas para crianças e adolescentes é um ganho para Juiz de Fora. Ele enfatizou as três frentes de trabalho que devem ser constantemente ampliadas: a família acolhedora, a guarda subsidiada e o apadrinhamento afetivo.

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Samyra Ribeiro Namen, lembrou que as crianças e adolescentes que serão acolhidas têm histórias de vulnerabilidade. “A partir do momento em que a Prefeitura e a comunidade abraçam essas crianças, estão trabalhando pelo acolhimento familiar. O Ministério Público reconhece que é um gesto nobre”.