PJF define fluxo de encaminhamento
Atualizada às 16h20
A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou nesta sexta-feira (8) uma errata referente ao decreto publicado ontem, que declarou situação de emergência na prestação de serviços de atendimento de urgência e emergência da rede de saúde municipal por 180 dias. O novo texto acrescenta um anexo ao artigo 2 do dispositivo, ratificando a prerrogativa do Município, com base em decisão liminar, de gerenciar o fluxo dos usuários do sistema SUS à rede de hospitais credenciada na cidade. Assim, o texto detalha qual unidade deverá ficar responsável por determinada especialidade nas situações que o primeiro atendimento observar a necessidade de encaminhamentos (ver relação abaixo). A correção já havia sido antecipada à reportagem pela secretária interina de Saúde, Elizabeth Jucá.
[Relaciondas_post] Da mesma forma, como antecipado pela Secretaria de Saúde ontem, a Prefeitura reeditou chamamento público para a contratação de prestador de serviços hospitalares de média complexidade. Diferente de chamada realizada pela Administração no último dia 1° de dezembro, quando nenhuma entidade respondeu ao processo, a PJF está praticando preços de referência acima da tabela SUS/SIGTAB, em um esforço para atrair interessados. Com isso, os preços ficam próximos ao utilizado pela tabela da Rede de Urgência e Emergência (RUE), o que elevou os valores oferecidos de R$ 700 mil (conforme o chamamento de dezembro) para R$ 1,5 milhão.
A despeito da nova oferta, não houve a manifestação de interessados. A publicação do resultado deve sair no sábado (9). O Executivo não descarta abrir uma terceira chamada pública para evitar riscos de desassistência na rede de urgência e emergência, situação potencializada desde a última segunda-feira, quando expirou um termo de cooperação técnica firmado entre Prefeitura e Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), que cedia médicos da unidade ao Hospital de Pronto Socorro (HPS).
Fiscalização
Assim como aconteceu na última quinta-feira, a situação da saúde foi alvo de preocupações dos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara de hoje. Principal crítico desde que reassumiu uma cadeira no Palácio Barbosa Lima em janeiro de 2015 – após herdar cadeira deixada pelo deputado estadual Noraldino Júnior (PSC) -, o vereador José Emanuel voltou a tecer duras críticas ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB). O parlamentar afirmou que irá protocolar um requerimento, na próxima semana, solicitando que a Câmara fiscalize possíveis contratos que possam ser assinados entre a Prefeitura e a iniciativa privada, prerrogativa garantida pelo decreto.
Por outro lado, vereadores governistas voltaram a defender o prefeito, com base em assertivas que apontam um caráter nacional nas dificuldades enfrentadas na gestão da saúde, conforme pontuou o líder do Governo, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). No mesmo tom, Léo de Oliveira (PMN) alertou os colegas sobre possíveis processos de desconstruções aos quais os políticos se veem sujeitos com a proximidade das eleições municipais. “Não podemos o colocar em uma cruz como se ele (o prefeito Bruno Siqueira) fosse o único culpado pelas falhas do sistema.”
