PJF diz que licitação do novo HPS está no prazo e contrato está previsto para abril
Processo segue as etapas previstas em edital, e recursos apresentados pelas empresas estendem o cronograma dentro dos prazos legais
*Matéria atualizada em 08 de abril de 2026, às 14h07
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) esclareceu que o processo licitatório para contratar a empresa que vai elaborar os projetos arquitetônicos necessários para dar início às obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) segue dentro do prazo regular, conforme estabelecido no edital. O edital foi publicado no Atos do Governo do município em 10 de janeiro deste ano.
Segundo a PJF, o prazo de conclusão em março era uma estimativa do Executivo, mas procedimentos como apresentação de recursos e contrarrazões estendem o processo licitatório dentro dos prazos legais previstos. Dessa forma, a Administração municipal reitera que não houve atraso no andamento da licitação.
No âmbito da licitação, uma empresa já foi habilitada como arrematante no processo. O prazo para interposição de recursos encerra-se nesta quarta-feira (8), e o prazo para as contrarrazões se estende até o dia 13. Até o momento, duas empresas declararam intenção de recurso.
Após análise técnica e contábil da proposta da empresa arrematante, o agente de contratação (PJF) chegou a requisitar diligências para atendimento a itens inicialmente não atendidos. Os envios foram realizados dentro dos prazos estabelecidos, e a empresa foi habilitada.
A empresa arrematante ofereceu a proposta de R$ 3.485.839,45, abaixo do valor inicial estimado para a contratação, R$ 4.647.738,25, por meio do convênio entre a PJF e o Governo do Estado de Minas Gerais. De acordo com a Prefeitura, a diferença entre o valor estimado e a proposta vencedora representa economia de recursos para a Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Além disso, em dezembro de 2025, o Executivo estadual depositou R$ 4.999.731,34 para a construção do novo HPS. Ainda conforme a PJF, esse saldo permanecerá à disposição do poder público e será utilizado em ações complementares ao projeto, como prevê a legislação.
Novo HPS
Os projetos envolvidos na licitação devem contemplar a reforma e adequação da estrutura já existente, além de projetos executivos de arquitetura, estrutura de concreto, reforço estrutural, estrutura metálica, instalações elétricas, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, sistemas de ar-condicionado, ventilação e climatização, prevenção e combate a incêndio, sonorização, alarme e circuito fechado de televisão, automação, aquecimento solar e rede de água quente, acústica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
O prédio deverá ocupar o mesmo espaço daquele projetado para o Hospital Regional, que teve sua construção paralisada em 2017, na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas, Zona Norte.
Ação envolvendo Hospital Regional segue na Justiça
Paralelamente, uma Ação Civil Pública referente ao Hospital Regional, envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora, está em andamento na Justiça. As movimentações mais recentes do processo, conforme o Tribunal de Justiça, incluem uma decisão que concedeu tutela de urgência a pedido do MPMG, determinando que o Estado: 1) suspenda a cobrança contra o Município de Juiz de Fora relacionada aos convênios de saúde nº 237/2009, 728/2009 e 1845/2012, bem como não realize bloqueios no GACEC e no SIAFI ou, se já realizados, promova o desbloqueio em até 48 horas; 2) retome a vigilância armada no imóvel do Hospital Regional de Juiz de Fora em até 48 horas, a fim de evitar depredações e práticas criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10.000; 3) arque com o adiantamento dos honorários periciais.
Após a decisão, o Estado interpôs recurso em segunda instância, sustentando que não deve arcar com os honorários periciais, uma vez que a prova foi requerida pelo Ministério Público, e ressaltando a participação do Município no processo. Afirmou, ainda, que a obrigação de contratar vigilância armada decorre da cessão do imóvel pelo município ao Estado para viabilizar a retomada das obras.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, permitindo a cobrança dos valores dos convênios e determinando a divisão dos honorários periciais em 50% para cada parte. No entanto, foi mantida a obrigação firmada pelo Estado de Minas Gerais de garantir a segurança e vigilância do local.
Ao final, houve a recomendação de realização de perícia para verificar a viabilidade de retomada das obras e, caso não seja possível, indicar as intervenções necessárias e seus custos aproximados. O recurso foi julgado em 17 de março.
Confira a nota da Prefeitura
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que diferentemente do que foi divulgado, a licitação segue dentro do prazo regular, conforme estabelecido no edital, com início na data prevista e cumprimento das etapas administrativas. O prazo de conclusão em março foi uma estimativa dada pelo Executivo, mas procedimentos como apresentação de recursos e contrarrazões estendem o processo licitatório e estão ocorrendo dentro dos prazos legais, como determina o edital. Dessa forma, a PJF reitera que não houve atraso.
Em relação aos recursos, trata-se da diferença entre o valor estimado e a proposta vencedora, o que representa economia de recursos para a Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Esse saldo, como prevê a legislação, permanecerá à disposição do poder público, e será utilizado para ações complementares ao projeto.”
Tópicos: hospital regional / novo hps
