PJF registra 39 ocorrências após exigência de comprovante de vacinação

No primeiro fim de semana seguinte à flexibilização do novo decreto, a equipe de fiscalização do Programa JF Viva realizou vistorias em 149 estabelecimentos da cidade, entre a quinta-feira (30) e o sábado (2). As novas regras do plano de retomada incluem a exigência do cartão com o esquema vacinal contra a Covid-19 na entrada dos eventos de entretenimento e outros setores. Durante as rondas, foram emitidos, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, 39 documentos entre notificações, termos de intimação e outras diligências fiscais, a maioria, segundo o Executivo, é relativa a esclarecimentos sobre o novo decreto.

Conforme a PJF, cabe aos estabelecimentos realizar o controle dos clientes, seja por meio da apresentação do cartão de vacinação ou por meio do aplicativo “Conecte SUS”. A regra, ainda de acordo com a Prefeitura, visa a garantia da segurança sanitária dos frequentadores e dos colaboradores, no processo de retomada.

Sobre a fiscalização, a Prefeitura informou, por meio de nota, que os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar aos fiscais, durante a abordagem, o controle de todas as pessoas presentes no local, que precisam apresentar os cartões da vacina na entrada. O Município também reiterou que a responsabilidade pela execução é dos proprietários dos estabelecimentos, que devem seguir todos os protocolos necessários, de acordo com o tipo de serviço que oferecem. O regulamento e as especificidades para cada atividade estão detalhadas no site da Prefeitura.

A operação conta com fiscais de posturas da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); dos Guardas Municipais, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); dos agentes de transporte e trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) e da Polícia Militar (PMMG). As ações são coordenadas pela secretária de Governo, Cidinha Louzada.

‘Momento inoportuno’

O assessor da diretoria do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora, Rogério Barros, considera que é um momento inoportuno para a medida. Ele avalia que, em virtude do percentual da população que já recebeu a primeira dose, não seria necessária a cobrança do cartão vacinal. “Tem um percentual muito bom de adesão da população. O setor vem cumprindo rigorosamente os protocolos e é um dos mais atingidos pela pandemia. Nós entendemos que não é uma medida apropriada.” Ele ainda ressalta que é importante continuar a acelerar a imunização da população e liberar a ocupação total dos estabelecimentos. “Se não desenvolvermos a questão econômica, a cidade não consegue gerar empregos, nem retomar economicamente, como precisamos.”

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Zona da Mata (Abrasel Zona da Mata), Francele Galil, afirma que a Abrasel é contra a obrigatoriedade da cobrança do comprovante de vacinação. “Não é o tipo de medida que resolve. O que resolve é conscientização, cabendo às empresas cumprir os protocolos.”