Governo de Minas derruba decreto que aumentava o ICMS sobre compras internacionais
Sem a derrubada, o novo valor seria de 20%, como em outros 9 estados
O Governo de Minas Gerais revogou, nesta terça-feira (1º), o decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras internacionais para 20%. O texto passou a vigorar justamente nesta terça mas, com a derrubada, a taxa retornou para os 17% que incidiam até então. Ao todo, nove estados brasileiros passaram a adotar a alíquota mais alta.
Em Minas, o decreto nº 48.971, que previa o aumento a partir desta terça, havia sido publicado no dia 28 de dezembro de 2024, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo). Porém, nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual negou que Minas irá aumentar os impostos. Em publicação no X (antigo Twitter) e no Instagram, Zema afirmou que o “Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em dezembro do ano passado, como uma forma de proteger a indústria nacional. Cada estado ficou livre para decidir sobre a aprovação, ou não, do aumento. O Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe aprovaram a alíquota de 20%. A justificativa é fortalecer o comércio local, em função da crescente adesão às plataformas de comércio internacional de eletrônicos e vestuário.
Em nota, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), confirmou a revogação do aumento de 17% para 20% da carga tributária sobre as importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), no qual se inclui o programa Remessa Conforme. O decreto de derrubada foi publicado no final da tarde desta terça e enviado à Tribuna por e-mail e pode ser acessado aqui.
Segundo o Governo, a decisão da alteração de carga tributária havia sido tomada entre todos os Estados, seguindo o “entendimento de promover uma competição justa da indústria e do varejo brasileiro com produtos importados, que, muitas vezes, contam com subsídios e ausências de regras trabalhistas.” Como justificativa para a derrubada do decreto, o Governo de Minas informou que “entende que a mudança da carga tributária, para ser efetiva e sem prejuízos, precisaria ser igualitária para todos os Estados, o que não ocorreu”.
