Novos conselheiros da Conselho Municipal de Segurança Alimentar serão nomeados
Serão nomeados, nesta quinta-feira (2), os novos conselheiros governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), para o biênio 2016/2018. O evento, que contará com a presença do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, de vereadores da Câmara Municipal e membros do Comsea, acontecerá na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld, 450, 7º andar), às 16h.
O Consea-JF foi criado pela Lei 10.466 em 10 de junho 2003, mas somente começou a funcionar a partir de abril 2007. O conselho é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social, e possui 24 membros titulares. Ele é integrado por 24 membros titulares e igual número de suplentes, tendo a composição de oito representantes de órgãos governamentais municipais e 16 representantes de organizações da sociedade civil.
As atribuições do Consea são de propor as diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser implementada em correspondência com idênticos setores estaduais e nacionais. Ele articula e mobiliza a sociedade civil organizada quanto ao tema de segurança alimentar e nutricional e deve realizar e patrocinar estudos que fundamentem as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional. Ainda acompanha permanentemente os assuntos fundamentais na área de segurança alimentar. Também formula o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realiza, a cada dois anos, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
