Brasileiros acionam o Judiciário 4,1 vezes mais que europeus

A demanda pelos serviços da Justiça no Brasil é 4,1 vezes superior à verificada nos países da União Europeia, segundo o relatório “Justiça em Números 2025”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (23). Nesse cenário, magistrados brasileiros julgam, em média, quase dez vezes mais processos do que seus pares europeus. O estudo também registrou redução do acervo nacional de 84,1 milhões para 80,6 milhões de processos ao final de 2024.

A comparação utiliza dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) e aponta diferenças estruturais e culturais. Em 2024, o Brasil registrou 18,5 novos processos por cem mil habitantes, enquanto a União Europeia teve 4,4 novas ações por cem mil habitantes. Os casos pendentes são 14,7 vezes mais numerosos no país. Por magistrado, a carga também é maior: 2.103 novos casos no Brasil, contra 249 na UE; pendências são de 4.300 e 145, respectivamente.

A UE conta com 18 magistrados por cem mil habitantes, ante nove no Brasil. Mesmo com maior estoque processual, os julgadores brasileiros baixaram 9,5 vezes mais ações por magistrado do que os europeus em 2024. Pelos indicadores gerais, a UE registrou 4,48 casos baixados por cem mil habitantes e o Brasil, 21,07.

O relatório também detalha o custo do sistema. As despesas do Judiciário brasileiro somaram R$ 146,5 bilhões em 2024, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto e 2,4% dos gastos totais dos entes federativos. No período, houve arrecadação de R$ 79 bilhões (54% do custo). Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, “Nosso Judiciário custa caro, eu não gostaria de negar. Mas presta o serviço valioso de ter o Estado presente em (quase) seis mil municípios, atendidos por juízes de Direito que asseguram acesso à Justiça”.

A diferença entre os sistemas aparece também na comparação com Portugal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, conselheiro João Cura Mariano, relatou que a corte tem 60 julgadores distribuídos em quatro seções cíveis, duas criminais e uma trabalhista. Em 2024, receberam 1.810 recursos cíveis, 262 trabalhistas, 446 criminais e 133 habeas corpus.

No Brasil, o STJ recebeu mais de 500 mil processos no mesmo período. Em Portugal, os 60 conselheiros contam, ao todo, com 18 assessores; no Brasil, cada ministro do STJ dispõe de equipe em número semelhante em seu gabinete. Segundo o conselheiro, cada juiz português profere, em média, uma decisão a cada dois dias, enquanto o STJ brasileiro proferiu três mil decisões por dia em agosto.

Indicadores gerais (por cem mil habitantes)

• Casos novos: UE 4,44 | Brasil 18,55 — diferença de 4,18 vezes
• Casos baixados: UE 4,48 | Brasil 21,07 — diferença de 4,7 vezes
• Casos pendentes: UE 2,58 | Brasil 37,93 — diferença de 14,7 vezes

Indicadores por magistrado

• Magistrados por cem mil habitantes: UE 18 | Brasil 9
• Casos novos por magistrado: UE 249 | Brasil 2.103 — 8,4 vezes
• Casos pendentes por magistrado: UE 145 | Brasil 4.300 — 29,7 vezes
• Casos baixados por magistrado: UE 252 | Brasil 2.389 — 9,5 vezes

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