Empréstimo consignado no Auxílio Brasil terá juros de até 3,5% ao mês
Portaria publicada nesta terça-feira regulamenta condições para beneficiários do benefício social
A cinco dias das eleições, o Governo regulamentou, por meio de uma portaria, as condições do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O texto fixa um teto de 3,5% ao mês (51,11% ao ano) para os juros embutidos no financiamento, que poderá ser parcelado em até 24 meses.
Esse teto é maior do que o cobrado pelos bancos no consignado do INSS, de 2,14% ao mês. Além disso, segundo dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), trabalhadores do setor público (1,70%), aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
A modalidade é vista por analistas como eleitoreira e com potencial para ampliar o endividamento das famílias, como mostrou o Estadão. O crédito estará disponível na primeira quinzena de outubro, segundo o Ministério da Cidadania.
De acordo com simulações do diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, com uma parcela mensal de R$ 160, seria possível levantar um empréstimo de R$ 2.569,34 num contrato de 24 meses.
Esse mesmo valor, com juros do consignado para aposentado e pensionista (2,14% ao mês) daria uma parcela mensal de R$ 138,01. Ou seja: uma diferença de R$ 21,99, na prestação mensal, e de R$ 527,76 no total do financiamento. “Acho uma temeridade a aprovação dessa linha com essas condições, porque envolve famílias vulneráveis com uma taxa de juros elevada para essa categoria”, disse Oliveira.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou contra. “As medidas demonstram um debate apressado e raso e riscos de maior endividamento da população mais pobre”, diz a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.
