Tempo de contrato de trabalho do Jovem Aprendiz passará para três anos
Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro também permitiu que mulheres saquem FGTS para usar em cursos de capacitação
A Medida Provisória (MP) que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem cursos de qualificação e creches para os filhos, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (4), aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz.
Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos.
O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos.
Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos.
Mulheres poderão custear cursos de qualificação
Além de possibilitar que as mulheres possam sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a MP assinada nesta quarta prevê que as mulheres sejam reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa.
Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade.
Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
