Ressarcimento de segurados do INSS que tiveram descontos irregulares começa no dia 24
Plano para pagamento de beneficiários e aposentados lesados por fraude foi homologado nesta quinta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, homologou, nesta quinta-feira (3), o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Com a homologação, os pagamentos devem começar no dia 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Na mesma decisão, Toffoli determinou a suspensão de processos e decisões judiciais em todo o país que tratam da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos ilegais.
O ministro também ressaltou que a adesão dos aposentados ao acordo deve ser voluntária. Conforme uma das cláusulas do acordo, quem aderir deverá retirar a ação na Justiça contra o INSS.
Crédito extraordinário
Toffoli não aceitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para determinar a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento. Na decisão, o ministro disse que não cabe ao Supremo determinar a medida, que é de competência do Congresso. Contudo, o ministro entendeu que os recursos para o pagamento poderão ficar fora do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal.
Operação Sem Desconto
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens.
