Dois grupos que trabalham em escritório podem passar a andar armados no Brasil

A possível ampliação do porte de arma para novas categorias profissionais ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, mas dois grupos já avançaram nessa discussão: advogados e corretores de imóveis. Os projetos de lei que tratam do tema foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e agora precisam seguir para as próximas etapas de tramitação.

Mesmo que as propostas sejam aprovadas, a autorização não será automática. Os profissionais interessados ainda terão que cumprir as exigências previstas na legislação, como apresentar documentação, comprovar aptidão psicológica, demonstrar capacidade técnica para manuseio de arma de fogo e solicitar a liberação junto à Polícia Federal.

Porte de arma pra corretores e advogados

Propostas por categoria profissional:

Corretores de imóveis

• Justificativa e regras: atividade considerada de risco devido a visitas a imóveis vazios, deslocamentos para áreas afastadas e atendimento de pessoas desconhecidas. O porte ficaria limitado ao exercício profissional e dependeria de registro no Creci, comprovação técnica e avaliação psicológica.
• Alteração no projeto: exigência de informar previamente horários e trajetos dos atendimentos foi retirada durante a análise na comissão.

Advogados

• Justificativa e regras: proposta permite que profissionais inscritos na OAB solicitem porte para defesa pessoal, considerando riscos em áreas como direito criminal, família, disputas patrimoniais e casos sensíveis.
• Restrições: fóruns, tribunais, unidades prisionais e outros locais com normas próprias de segurança poderão limitar o acesso de pessoas armadas.

Estatuto do Desarmamento

A aprovação dos projetos na Comissão de Segurança Pública é apenas uma etapa inicial e não altera as regras atuais. As propostas ainda precisam passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, se aprovadas, pela sanção presidencial.

Caso entrem em vigor, as mudanças apenas incluirão advogados e corretores de imóveis entre as categorias que podem solicitar porte de arma, mantendo a análise individual de cada pedido pela Polícia Federal.

Atualmente, o porte é regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, criado pela Lei nº 10.826/2003. Já possuem previsão legal para autorização categorias como forças de segurança, militares, agentes penitenciários, guardas municipais dentro das normas, profissionais de segurança privada e servidores de segurança de tribunais e Ministérios Públicos.