Clientes da Shein e Shopee vão ganhar desconto em compras de até R$250, após acordo do Governo

Clientes de plataformas como Shein e Shopee poderão continuar pagando menos impostos em compras internacionais de até US$50, valor que corresponde a cerca de R$250 na cotação atual. A medida que zera o Imposto de Importação de 20% foi editada pelo governo em maio e agora depende da aprovação do Congresso Nacional para continuar valendo.

O avanço da proposta foi acertado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante um almoço no Palácio da Alvorada na quarta-feira (26).

O acordo prevê que a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspendeu a cobrança do imposto federal sobre essas compras, seja analisada durante o esforço concentrado do Congresso marcado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. A medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelos parlamentares.

Lula acerta fim da taxa sobre compras internacionais

A chamada “taxa das blusinhas” corresponde ao Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de até US$50. Desde maio de 2026, a MP editada pelo governo suspendeu essa cobrança de 20%, mas a mudança ainda precisa passar pelo Congresso para se tornar permanente.

Na prática, a aprovação da medida mantém zerado o Imposto de Importação para compras dentro desse limite. Isso beneficia consumidores que fazem pedidos em plataformas internacionais, como Shein e Shopee, desde que a compra esteja dentro das regras estabelecidas para o comércio internacional.

A isenção, porém, não significa que essas compras ficarão completamente livres de impostos. O ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado sobre as encomendas, com alíquotas que variam conforme o estado de destino. A própria Shein informa que as compras de até US$50 permanecem sujeitas ao ICMS, enquanto o Imposto de Importação está zerado pela regra atual.

O prazo para o Congresso analisar a MP termina em 8 de setembro. Se Câmara e Senado não aprovarem o texto dentro desse período, a medida provisória perderá a validade e a cobrança de 20% do Imposto de Importação poderá voltar a ser aplicada às compras de até US$50.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão mista responsável pela análise da MP. A definição ocorreu após o encontro entre Lula, Motta e Alcolumbre. A relatoria ficará com o Senado.

Símbolo de desgaste que agora é invertido

A “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 como parte das mudanças na tributação de compras internacionais. Naquele momento, a cobrança passou a ser defendida pelo governo como uma forma de estabelecer maior igualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.

A medida, porém, acabou se tornando um dos pontos de maior desgaste político para o governo Lula. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em março de 2026 mostrou que 62% dos entrevistados consideravam a taxação um erro do presidente, enquanto 30% avaliavam a decisão como um acerto. O levantamento ouviu 5.028 adultos entre 18 e 23 de março.

Com a proximidade das eleições de outubro, o fim da cobrança passou a ser defendido pelo governo como uma das medidas de maior apelo popular. Lula vinha pressionando o Congresso pela votação da MP e comemorou o acordo com os presidentes das duas Casas.

A medida também enfrenta resistência de setores da indústria brasileira. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a retirada do imposto pode aumentar a concorrência das importações de pequeno valor com produtos fabricados no país. Segundo a entidade, a manutenção da taxa é necessária para evitar prejuízos à produção nacional e aos empregos.

Com o acordo entre governo e Congresso, a expectativa é que a MP seja analisada durante o esforço concentrado da próxima semana. A manutenção do desconto, entretanto, ainda depende da aprovação da Câmara e do Senado antes do prazo final de 8 de setembro.