Coluna de Respeito

Temos que estar atentos e fortes para não deixar avançar o conservadorismo que vem mostrando sua cara nos últimos anos no país. Os golpes têm sido muito duros, mas não vão nos retirar da linha do enfretamento. Pelo contrário, nós LGBTI+ somos resistentes a comportamentos hostis. No entanto, é muito importante repetir que não aceitamos mais a rejeição, por isso, exigimos a todo instante o respeito à diversidade sexual e de gênero e às características biológicas ou sexuais.
Os que atacaram o deputado federal Jean Wyllys, meu companheiro de partido, inclusive com ameaças de morte, levando-o a renunciar ao cargo, não imaginavam que quem assumiria a sua vaga seria outro de nós: sou LGBTI+, negro e nascido na favela do Jacarezinho, uma das maiores do Rio de Janeiro.

Quando assumi minhas funções na Câmara dos Deputados, por coincidência, entrava em pauta no STF ações citando a omissão do Congresso em pôr em votação a criminalização da homofobia e da transfobia, o que significa criar penas para tais atos em uma lei específica. Essa questão foi parar no STF por causa da conduta omissa dos deputados. Ressalto que o primeiro projeto de lei contra a homofobia foi apresentado em 2001 e ficou na gaveta.

Nos últimos anos, o ódio e a violência direcionados a essa parcela da sociedade vêm em um crescente que não se pode mais esperar para reverter tamanho retrocesso. As estatísticas nos últimos dois anos são estarrecedoras. Hoje, o Brasil é o país que mais mata LGBTI+. Acompanhei no STF sessões sobre a criminalização da homofobia. Acredito que a melhor forma para superar quaisquer formas de opressão é com uma democratização radical do poder e da educação. Mas não podemos fechar os olhos para tantos e tantas de nós que são violentadas e morrem diariamente.

Os discursos preconceituosos estão sendo replicados e, pior, com muita naturalidade. O próprio presidente da República já fez diversas declarações homofóbicas. Podemos constatar, sem receio de errar, que estamos entrando em um processo de declínio civilizatório. Mas o Estado tem que proteger as comunidades que vivem vulneráveis a agressões. Assim, é urgente uma lei que mostre aos autores de ataques LGBTIfóbicos que a fúria não será tolerada e que o Brasil precisa superar a violência que nos sequela e mata. A decisão do STF é importante para obrigar o Legislativo a aprovar uma lei específica para as pessoas LGBTI+.

Neste sentido, meu primeiro projeto de lei apresentado na Câmara Federal prevê medidas protetivas para a população LGBTI+ semelhantes às da Lei Maria da Penha. E tenho feito um grande esforço, conversando com muitos parlamentares, para garantir a aprovação desse projeto, ou, pelo menos, boa parte dele. O que proponho que vire lei é uma série de medidas para proteger pessoas em situação de violência baseada na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características biológicas e sexuais.

Como parte das garantias de proteção, quando constatada a prática de violência a uma pessoa por ser LGBTI+, a autoridade policial deverá imediatamente assegurar auxílio a quem foi ofendido e fornecer transporte a abrigo quando houver risco de vida. O agressor poderá ser punido com afastamento do local de convivência com a vítima e proibido de aproximar-se da pessoa e de seus familiares conforme uma distância estabelecida.

O projeto de lei também determina a ampliação de ações educativas _ a meu ver as mais eficazes _ para o combate dos preconceitos, que são a base da violência relacionada à orientação sexual, à identidade de gênero e demais características biológicas ou sexuais. São previstas a realização de campanhas de conscientização e de debates com vários setores da sociedade e a criação de programas e treinamento de agentes públicos com a perspectiva de eliminar comportamentos discriminatórios. Sabemos que medidas protetivas salvam vidas.

O Miss Brasil Gay é um evento de grande importância no cenário brasileiro. Precisa de apoio de todos nós, porque proporciona nossa união. Como representante dessas vozes no Congresso Nacional, posso garantir que o horror não vai nos deter. Pelo contrário. Diante de tudo que está aí, passamos a nos fortalecer cada dia mais.

Data: 17 de agosto
Local: Terrazzo · Juiz de Fora
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