Coluna de Respeito

Quando se fala em direitos LGBT, a maioria das pessoas já contra-argumenta: mas qual a necessidade de direitos LGBT se os direitos já estão todos protegidos pelas leis? Aí está a questão. Apesar de a Constituição Federal consagrar a fórmula de que “todos são iguais perante a lei”, todos nós sabemos que isso não funciona assim. Na realidade dura do dia-a- dia, a lei e sua aplicação não funcionam exatamente da mesma maneira para todas as pessoas.

Há diversos fatores que influenciam tanto o próprio acesso ao Poder Judiciário quanto a efetiva prestação jurisdicional por parte do Estado. Negros, mulheres, idosos, deficientes físicos e mentais, lésbicas, gays, transexuais: cada grupo, a sua maneira, frente às suas demandas peculiares e a seu grau de vulnerabilidade social, todos precisam buscar ativamente a equalização de seus direitos, a fim de poder realmente desfrutar da cidadania com a maior plenitude possível.

Em face de uma sociedade cada vez mais plural e complexa como a nossa, torna-se imperioso que cada segmento se posicione politicamente e lute por leis específicas, que atendam à sua necessidade de inclusão social e às suas particularidades. Por isso precisamos ter um Estatuto do Idoso, uma Lei de Inclusão do Deficiente, uma Lei Maria da Penha, entre tantos outros diplomas que cuidam de recortes muito específicos de nossa realidade social. E é por isso que precisamos urgentemente de proteção especial à população LGBT. O Brasil, para se ter uma ideia, infelizmente lidera o ranking dos países mais LGBTIfóbicos do mundo!

Como se vê, não se trata de querer mais direitos que os outros. Trata-se de exigir ativamente do Estado que a proteção de direitos aconteça efetivamente e para isso, frequentemente, precisamos de leis específicas, orientadas para a proteção que se busca e que se coloca como medida de equiparação daqueles que são socialmente mais desfavorecidos por alguma circunstância ou característica pessoal, como é o caso da população LGBT.

Para ilustrar, convido o leitor a refletir: os homicídios motivados pela LGBTIfobia têm uma conotação odiosa muito peculiar, concorda? Não se trata de um tiro. Trata-se de violência moral, tortura, mutilação do corpo e finalmente a morte. Uma violência gratuita, imotivada, com um grau de crueldade que não se vê na grande maioria dos demais crimes contra a vida. E é exatamente essa característica dos crimes de ódio que tornam necessária uma punição diferente e muito mais enérgica por parte do Direito.

Nunca é demais lembrar o filósofo: só conseguimos efetivar a igualdade quando tratamos os diferentes na medida em que se diferenciam. Direitos LGBT são uma necessidade que se coloca a uma sociedade que se pretende livre, democrática e plural. Jamais haverá justiça sem a possibilidade de coexistência das diferenças.

Data: 17 de agosto
Local: Terrazzo · Juiz de Fora
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