Aplicativo do Ministério Público permite que população denuncie crimes ambientais
Radar Ambiental tem o objetivo de colaborar para o combate de incêndios florestais e outros crimes, de forma mais rápida, com a ajuda dos cidadãos
Com o objetivo de tornar a denúncia de crimes ambientais mais rápida, ágil e acessível, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e a Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançaram, em setembro, o aplicativo Radar Ambiental. Por meio da plataforma, qualquer cidadão pode realizar uma denúncia e acompanhar o desenrolar da investigação. Além disso, o Radar Ambiental também permite que a população receba informações e tenha acesso a um mapa de crimes ambientais do país. O aplicativo já está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS.
O aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá e testado nesse estado. Agora, estará disponível nacionalmente. A ideia é aprimorar a forma como denúncias de crimes ambientais são mapeadas, recebidas e respondidas. Entre as ações está a recomendação de suspensão de linhas de crédito concedidas pelo poder público a quem realizar desmatamentos. Outra medida prevista é a atualização, revisão e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identificando áreas rurais em risco de incêndios, especialmente nas zonas de transição entre biomas e em áreas de preservação permanente.
“Nosso objetivo com essa iniciativa é modernizar a atuação do Ministério Público em prol do meio ambiente, tornando o processo de denúncia mais ágil, eficiente e acessível a todos. Com o Radar Ambiental, a sociedade tem em mãos uma ferramenta poderosa para atuar ao lado das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, seja por meio de denúncias, acompanhamento dos casos ou interação direta com os órgãos de fiscalização”, explica a conselheira do CNMP, Ivana Cei.
Todas as denúncias recebidas pelo aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao Ministério Público competente. A iniciativa é um desdobramento do Plano Estratégico Nacional de Atuação do Ministério Público no Combate aos Incêndios, publicado em 18 de setembro, que tem como objetivo promover uma atuação coordenada e estratégica do Ministério Público em todo o país, priorizando soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas, que têm provocado sérios danos ambientais e riscos à saúde pública.
O plano traz, ainda, ações para monitoramento da qualidade do ar, como a instalação de estações nas áreas mais afetadas pelas queimadas e nas regiões de elevada densidade populacional e propõe, também, o aprimoramento na legislação ambiental, tornando as penas administrativas, cíveis e criminais de incêndio e desmatamento mais rigorosas. Outra medida importante visada pelo documento é a implementação de obrigações aos proprietários de imóveis rurais para evitar e reduzir a propagação de queimadas e incêndios florestais.
Principais funcionalidades do aplicativo:
- Denúncia georreferenciada: o cidadão poderá registrar a localização exata do crime ambiental por meio de um mapa interativo.
- Cadastro detalhado de denúncias: o usuário poderá inserir fotos, vídeos e descrições detalhadas sobre o tipo de dano ambiental, facilitando a apuração pelos promotores.
- Acompanhamento do status da denúncia: o denunciante poderá acompanhar o andamento de sua denúncia, conferindo quais ações estão sendo tomadas.
- Interatividade com o Ministério Público: permite o envio de notificações para o cidadão sobre o andamento de sua denúncia e permite a visualização de respostas ou esclarecimentos sobre as ações realizadas.
- Mapa de Crimes Ambientais: uma visão geral dos crimes ambientais mapeados em todo o Brasil, destacando as áreas mais impactadas e os tipos de crimes mais frequentes.
