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Assembleia discute futuro de cartórios de pequenos municípios

Por Paulo Cesar Magella

28/04/2022 às 20h00 - Atualizada 28/04/2022 às 20h10

Está apto a ir para o plenário da Assembleia Legislativa – mas com forte tendência de rejeição – o projeto, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que trata de extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância dos serviços notariais e de registros (cartórios) de Minas Gerais. A matéria passou pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização, mas recebeu um substitutivo que reduz o seu impacto, sobretudo nos municípios de menor porte. De acordo com os críticos, a efetivação do projeto deve obrigar usuários a longos e onerosos deslocamentos para terem acesso aos serviços.

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Fundo para vítimas da violência doméstica

Ainda na Assembleia, passou em primeiro turno o projeto da deputada Andréia de Jesus (PT) que incorpora, como beneficiarias do Fundo Estadual de Habitação, mulheres em situação de violência domésticas e chefes de família. Elas também seriam beneficiadas por auxílios emergenciais resultantes do Fundo.

Paulo Cesar Magella

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