A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto base da PEC que define o fim da reeleição para cargos do Executivo. Pelo texto, prefeitos eleitos em 2024 e o presidente e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição na eleição seguinte se estiverem em um primeiro mandato. Já prefeitos eleitos pela primeira vez em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 pela primeira vez já não terão o direito à reeleição.
O texto, que ainda vai ao plenário, define ainda que em 2034 o mandato será de cinco anos para todos os cargos.Os senadores teriam um mandato de 10 anos, mas o relator fez um acordo e, em vez dos atuais 8 anos, também terão mandato de 5.. O pleito também será unificado, dando fim ao ciclo de eleições a cada dois anos. Para a unificação, prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos.
CCJ do Senado aprova o fim da reeleição para os cargos executivos
O fim da reeleição entraria em vigor em 2024; os eleitos terão mandato de cinco anos e senadores dez anos
