Lei obriga o Estado a divulgar “lista suja” do trabalho escravo no seu site oficial

Matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes em sessão da Assembleia

Por Paulo Cesar Magella

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos presentes, em segundo turno, projeto de Lei 315/2023, de autoria do deputado Roberto Cupolillo (Betão-PT), que torna obrigatória a divulgação no site oficial do Governo de Mias da chamada ‘lista suja” das empresas que praticam o trabalho análogo à escravidão. Ela é pioneira no Brasil e tem como objetivo tirar Minas da liderança do ranking de trabalho análogo à escravidão. “Há mais de uma década, Minas Gerais lidera a chamada lista suja e, por isso, divulgar os empregadores que praticam esse ato criminoso é uma forma de inibir o trabalho análogo à escravidão. “, destacou Betão. Em agosto, só em uma operação do Ministério Público do Trabalho, foram resgatados 204 mineiros em situação deplorável e de exploração.

Direitos humanos violados por empresas na ditadura

Também nesta quinta-feira, a Comissão do Trabalho fará audiência para debater os resultados de pesquisas acadêmicas que investigam a participação de empresas nas violações dos direitos humanos dos trabalhadores durante a ditadura militar. O evento atende pedido de Betão e do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) presidente e vice-presidente da Comissão.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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