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Sancionada lei que prevê mudanças no Judiciário de Minas

Por Paulo Cesar Magella

26/07/2021 às 18h30 - Atualizada 26/07/2021 às 18h30

O governador Romeu Zema sancionou lei aprovada pela Assembleia, de origem no Tribunal de Justiça, que cria e extingue cargos no quadro de pessoal do Judiciário de Minas. O objetivo da lei é, a partir da extinção de cargos efetivos e de funções de confiança do Judiciário, propiciar a criação de cargo de provimento em comissão de assessor judiciário, assessor de juiz, assistente judiciário, gerente de cartório e escrevente. Assim, ficam extintos 368 cargos de oficial judiciário, 365 funções de confiança de assessoramento de juiz e 80 funções de confiança de assessoramento da Direção do Foro. Por outro lado, são criados 30 cargos de assessor judiciário, de recrutamento amplo; 10 cargos de assessor judiciário, de recrutamento limitado; 170 cargos de assessor de juiz, de recrutamento amplo; 20 cargos de assistente judiciário, de recrutamento amplo; dois cargos de gerente de cartório, de recrutamento limitado; e dois cargos de escrevente, de recrutamento limitado.

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