Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito no ano passado, mapeou o caixa de mais de quatro mil municípios brasileiros e concluiu que a falta de verba é o maior medo de 80% dos prefeitos e gestores. Cerca de 31% dos municípios empurram contas para o ano seguinte por não terem dinheiro em caixa, e uma em cada seis prefeituras corre o risco de terminar o ano no vermelho.
COP 30 muda modelo de gestão de municípios
O mesmo estudo revela que, se a escassez é uma realidade, também é fato que, após a COP-30 e em um cenário de emergência climática, agentes locais, como prefeituras, precisam assumir o protagonismo para assegurar que o desenvolvimento econômico não atropele o equilíbrio ecológico. Hoje, amparados pela Lei Complementar 140/2011, os municípios detêm autoridade direta para licenciar e fiscalizar atividades de impacto local, exercendo, inclusive, “poder de polícia”. Isso, segundo a CNM, significa que as prefeituras não apenas podem, mas devem legislar e fiscalizar tudo o que afeta o cotidiano do cidadão, desde o nível de ruído emitido por um estabelecimento comercial até o destino do lixo doméstico.
Responsabilidade legal ficou com prefeitos e gestores com descentralização
A descentralização promovida pela legislação transferiu responsabilidades legais, mas não garantiu o repasse de recursos. No horizonte, portanto, a escassez de recursos pode permanecer como um impedimento a ser superado. Nesses casos, são alternativas os consórcios intermunicipais e o ICMS Ecológico, que, arrecadado pelo Estado, é repassado para as administrações locais. O ICMS Ecológico hoje beneficia mais de 70% dos 853 municípios mineiros, somados todos os subcritérios (Unidades de Conservação, Saneamento e Mata Seca), de acordo com o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
