Eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, o deputado federal Lafayette Andrada (PRB) participa, nesta terça-feira (26), de um encontro do grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para analisar propostas de alterações do Código Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção, proposições encaminhadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na agenda dos parlamentares que formam o colegiado nesta manhã, está exatamente um encontro com Moraes. Ex-secretário de Segurança Pública durante a passagem do senador Antonio Anastasia (PSDB) pelo Governo mineiro, Lafayette é um dos dois representantes de Minas – o outro é o subtenente Gonzaga (PDT) – no grupo que conta ainda com outros oito deputados.
Vai para sanção
Após já ter se posicionado favoravelmente ao projeto de lei que pretende obrigar a prestação de contas por parte de estabelecimentos comerciais que realizam arrecadação de doações financeiras para entidades filantrópicas por meio do chamado “troco solidário”, a Câmara aprovou a proposição em caráter definitivo. Com isso, o texto seguirá para análise da Prefeitura que terá a possibilidade de sancionar ou vetar a proposição. Segundo o vereador Kennedy Ribeiro (MDB), autor da matéria, a regra trará maior transparência, e os juiz-foranos terão conhecimento sobre os valores arrecadados e sua destinação final. A prática do “troco solidário” é comum em estabelecimentos comerciais como supermercados, que destinam o valor arrecadado para entidades de assistência social.
Mulheres na política
A deputada estadual Sheila Oliveira (PSL) divulgou, nessa segunda-feira (25), o lançamento de uma iniciativa que tem por objetivo fomentar a participação feminina nos processos políticos. A empreitada foi batizada de Projeto Aurora e é apresentada como “um centro de formação política para mulheres”, que tem por objetivo “ajudar a construir novas lideranças femininas”, “independentemente do espectro ideológico”. As atividades serão disponibilizadas de forma gratuita às interessadas, que devem passar também por uma espécie de processo seletivo, e preveem a realização de encontros periódicos e aulas teóricas e práticas com especialistas das mais diversas áreas. A princípio, os trabalhos serão desenvolvidos em Juiz de Fora, e as inscrições estão abertas para mulheres de toda a Zona da Mata.
Ruído na comunicação
A relação entre o governador Romeu Zema (Novo) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda está sendo construída após 85 dias do novo governo e quase dois meses em que os deputados da atual legislatura tomaram posses. Há expectativa de a Mesa Diretora da Casa se manifestar, nesta terça-feira (26), sobre suposto desconforto pela forma como o Estado tem negociado um calendário de pagamentos de repasses atrasados às prefeituras. O mal-estar no Legislativo seria provocado pelo fato de o Governo estar vinculando o cronograma de pagamento à validação do Plano de Regime de Recuperação Fiscal. A proposição, no entanto, ainda não foi sequer encaminhada à ALMG. O receio entre os deputados é o de que, caso a tramitação da proposta que permitirá que Minas repactue suas dívidas com a União enfrente resistência no Legislativo, o Poder Executivo estaria transferindo para o Parlamento o desgaste na relação com Município, bem como a responsabilidade de encontrar uma solução para quitar a dívida relacionada às transferências constitucionais retidas desde a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), fato que também ocorreu na atual administração.
