A Câmara Municipal adiou para novembro a votação em segundo turno do projeto de Lei de autoria dos vereadores José Márcio Garotinho (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Juraci Scheffer (PT) que trata de normas de controle e segurança para as barragens situadas no município de Juiz de Fora. Após consulta à Defesa Civil, Garotinho considerou ampliar as consultadas para a consolidação do texto. Na versão original, os vereadores defendem a instituição de uma política de controle e segurança por tratarem de empreendimentos de grande porte e de características singulares quanto ao volume e o potencial de danos em caso de acidentes.
Exposição de motivos aponta riscos de barragens em Minas
Na exposição de motivos, os vereadores acrescentam os casos ocorridos em Minas que os motivaram a tomar tal providência. “Infelizmente, o estado de Minas Gerais presenciou acontecimentos lastimáveis de rompimento de barragens e a consequente e irreparável perda de vidas de trabalhadores e da população que reside no entorno, além da destruição patrimonial e ambiental decorrente. Assim, ainda que os municípios tenham atuação limitada na esfera de licenciamento das barragens, a pretensa norma visa a estabelecer um controle por parte da Administração Pública Municipal, municiando-a de informações que podem facilitar ações de fiscalização e planos de contingência e emergência em ocasião de casos fortuitos”, enfatizaram.
