O deputado estadual Bartô (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa proibir a utilização de radares móveis nas rodovias mineiras. O texto iniciou tramitação na Casa na última terça-feira (19) e, de acordo com o parlamentar, pretende extinguir o caráter arrecadatório do uso desses equipamentos, coibindo, assim, a “indústria de multas” em Minas. O gabinete de Bartô pontuou ainda que, conforme da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o carnaval deste ano, 23 radares móveis foram utilizados nas estradas do estado e 8.233 multas por excesso de velocidade foram aplicadas. Para o deputado, os radares móveis representam “um mecanismo desleal de fiscalização”.
Conversas em andamento
O Governo de Minas espera costurar nos próximos dias um acordo com as prefeituras relacionado ao pagamento de repasses constitucionais devidos aos municípios. Há parcelas das transferências atrasadas desde a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), além de contingenciamentos acumulados no primeiro mês da Administração de Romeu Zema (Novo). As conversas estão em andamento e são tratadas entre o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), e a Secretaria de Governo, liderada pelo ex-prefeito de Juiz de Fora Custódio Mattos. Ao longo da última semana, a AMM rejeitou uma proposta governista por não concordar com os prazos sinalizados pelo Estado para a quitação da dívida. Mora aí a dificuldade para a equação do imbróglio.
CPI de Brumadinho
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, entra na fase de oitivas, quando serão feitos os interrogatórios nesta segunda-feira (25). No início desta nova etapa, serão ouvidas testemunhas e pessoas envolvidas na investigação da tragédia ocorrida em 25 de janeiro e que contabiliza mais de 300 vítimas – entre mortos e desaparecidos.
Liberdade religiosa
Já na terça-feira (26), a Assembleia Legislativa discute a laicidade do Estado e a garantia e proteção ao direito à liberdade religiosa. O tema será debatido em reunião e agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Solicitante do debate, a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL) ressalta que a comissão pretende tratar a discriminação sofrida pelas religiões de matrizes africanas e os estigmas e estereótipos sobre rituais, como a sacralização de animais.
