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Vereador recorre à Justiça contra exposição de fotos na fachada do Espaço Mascarenhas

Por Paulo Cesar Magella

20/07/2021 às 16h02 - Atualizada 20/07/2021 às 17h37

Tramita na Primeira Vara da Fazenda Pública uma ação impetrada pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB) contra a Prefeitura, pela cessão da fachada do Espaço Mascarenhas para uma exposição de fotos, inaugurada nesta seamana. O Instituto pela Democracia, responsável pela mostra também é polo passivo da ação. Na exposição de motivos, ele destaca que o Espaço não pode ser utilizado para tais projetos. Nas redes sociais, porém, o que está pegando são as publicações, consideradas de viés ideológico de esquerda, por destacarem não só a posse do ex-presidente Lula, mas também manifestações contra o atual Governo.a

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Funalfa diz que não há impedimento legal para exposição na fachada

Embora a Prefeitura ainda não tenha sido ainda notificada, a Funalfa emitiu nota para destacar que não impedimento legal para uso da fachada do Espaço Mascarenhas:  “A Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) informa que o prédio do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) tem a fachada e a volumetria tombadas pelo patrimônio municipal. No entanto, não há dispositivos legais que vetem o uso da fachada em instalações artísticas e culturais, desde que não causem danos ao patrimônio. A exposição em cartaz não interfere na integridade do prédio.”

Paulo Cesar Magella

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