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Sustentabilidade

Por Renato Salles

14/03/2019 às 06h30 - Atualizada 13/03/2019 às 21h20

Ex-presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PHS) quer proibir o fornecimento de copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, food trucks e congêneres em funcionamento em Juiz de fora. Para isso, o parlamentar apresentou um projeto de lei que veda o uso das embalagens de plástico que, caso seja aprovado pelo Poder Legislativo, deverão ser substituídos por recipientes feitos com materiais comprovadamente biodegradáveis ou de uso permanente. De forma a fomentar a sustentabilidade, Rodrigo estipula a aplicação de multa que pode variar entre R$ 3 mil e R$ 6 mil em caso de reincidência para aqueles que desrespeitarem a regra. Como justificativa, ele lembra que um copo plástico leva até 250 anos para se decompor no meio ambiente. O dispositivo foi apresentado no último dia 27 e passa pelas comissões legislativas antes de ser debatido em plenário.

Feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza uma audiência pública, nesta quinta-feira, para discutir os possíveis reflexos da flexibilização da posse de armas sobre os índices de violência contra mulheres e de feminicídios. As discussões acontecem a partir das 9h30 e atendem à solicitação das deputadas Marília Campos (PT), Leninha (PT) e Andreia de Jesus (PSOL). Para embasar o debate, Marília argumentou que cerca de 42% dos casos de violência contra a mulher são praticados dentro de casa, enquanto dois terços das agressões são cometidos por parceiros ou ex-parceiros. “O lar é, por excelência, o local de guarda das armas, e a flexibilização da posse traz riscos enormes de explosão do número de feminicídios”, pontua a parlamentar.

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Ouvidoria-Geral

Em 15 dias de funcionamento de um novo canal para o recebimento de denúncias sobre atos abusivos e lesivos ao patrimônio público e à administração estadual, a Ouvidoria-Geral do Estado registrou 14 denúncias. Na discriminação das distinções dos casos comunicados, sete dizem respeito a supostas incidências de ações de corrupção passiva; três de fraudes em licitação; três de fraudes em contrato; e uma de vantagem indevida. O espaço de comunicação é aberto a todos os cidadãos mineiros. O Canal Anticorrupção é uma ferramenta que permite à população participar ativamente do combate à corrupção no Estado. Proporciona ao cidadão, pagador de impostos, a participação efetiva no processo de soberania popular”, enfatiza Simone Deoud, ouvidora-geral do Estado.

Lei das Licitações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (12), a urgência para apreciação de projeto de lei que moderniza a Lei de Licitações. Defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o texto prevê a criação de um portal nacional de licitações e contratos, que deverá ser instituído pelo Governo federal e utilizado por todos os entes federados: estados, municípios e pela própria União. O texto também projeta a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com a administração pública. Para a CNM, as regras em discussão atendem aos anseios do movimento municipalista, em especial, por atualizar e universalizar os valores limites para os processos licitatórios.

Renato Salles

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