Prefeituras cobram Governo de Minas por atraso nos repasses constitucionais

Por Paulo Cesar Magella

Sem dinheiro

As prefeituras de Minas, através da Associação Mineira de Municípios, estão intensificando os movimentos de cobrança ao Governo mineiro em relação ao atraso nos repasses constitucionais, aqueles que são direito das administrações municipais. O prejuízo em dezembro é ainda mais dramático, dado o compromisso com o pagamento dos salários e do décimo terceiro de servidores. Em Juiz de Fora, segundo dados da Secretaria de Fazenda, somente neste mês, já são mais de R$ 9,5 milhões de recursos devidos pelo Governo estadual à Prefeitura, entre atrasos de ICMS, IPVA e Fundeb.

Últimas audiências

A Câmara encerra esta semana o ciclo de audiências públicas de dezembro com três eventos. O primeiro deles está marcado para o dia 12, quando será discutido o Carnaval de 2018. Os vereadores querem saber se haverá, ou não, desfile das escolas de samba. Em não havendo, querem saber a causa. Já no dia 13, o tema será o tombamento, especificamente, de 50 imóveis localizados no Bairro Poço Rico. O período termina no dia 14, quinta-feira, com uma matéria de interesse direto da população do Bairro Linhares: a implantação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) masculina e feminina. A comunidade está apreensiva, pois na região já estão instaladas duas penitenciárias – José Edson Cavalieri e Ariosvaldo Campos Pires – e o Ceresp.

Atos derradeiros

A semana que começa será decisiva para o Governo, pois espera votar a reforma da Previdência. Nas contas do Governo, dá para aprovar a matéria, mas até aliados estão preocupados, preferindo deixar a matéria para o ano que vem. Mas a semana não termina apenas para votações. A Câmara fecha o período de 2017, e as articulações políticas ficam suspensas até o início do ano que vem. Há consenso de que, a partir da segunda quinzena de dezembro, as atenções se voltem para as celebrações de Natal e Ano Novo, e conversar sobre política pela via oficial não adianta nada. Nos bastidores, porém, não há interrupção.

Benemérito

Moção vira título. Há cerca de três meses, quando começou a edição do MasterChef, o vereador Adriano Miranda apresentou moção de aplauso em favor do chef Pablo Oazen, um dos participantes do programa. Como ele venceu a edição, o vereador subiu a homenagem de patamar. Como é natural de Juiz de Fora, Oazen irá receber o título de cidadão benemérito, por promover o nome da cidade em todo o país. O título deve ser entregue apenas no mês de janeiro, pois o Legislativo deve entrar em recesso a partir do dia 15.

Chamou BH

O conselho tutelar recorreu a Belo Horizonte, pedindo ao Ministério Público a indicação de um promotor para acompanhar a discussão sobre o futuro do Hospital João Penido. De acordo com o conselheiro, Laurindo Rodrigues, a recomendação foi do próprio promotor de Saúde de Juiz de Fora, Jorge Tobias, em função de o hospital ser ligado à Fhemig, cuja sede é na capital. Duas reuniões já foram marcadas e desmarcadas; a Prefeitura já fez uma proposta à direção do hospital, que, por sua vez, apresentou uma contraproposta. No entendimento do Conselho Tutelar, o MP deve servir de fiscalizador de um possível acordo, para garantir que a comunidade não seja prejudicada.

Paulo Cesar Magella

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins. E-mail: [email protected] [email protected]

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